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Archive for the ‘Políticas Públicas’ Category

bu-escolarEm meio à polêmica em torno do reajuste da tarifa dos transportes na cidade de São Paulo, de R$ 3 para R$ 3,50, a Prefeitura anunciou uma boa notícia aos estudantes paulistanos: o passe livre para os estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio, universitários bolsistas do Prouni, Fies e beneficiários de políticas sociais e de baixa renda.

A luta pelo passe livre estudantil em São Paulo é antiga, o Rio de janeiro, a segunda maior capital do país, e que garante a gratuidade aos estudantes há décadas, sempre foi lembrada como exemplo de que era possível implementar a política no transporte público em uma grande cidade.

Nesta sexta, 09, a prefeitura publicou a regulamentação do passe livre estudantil e a surpresa veio com uma conquista adicional. A portaria além de garantir a isenção da tarifa, ampliou a possibilidade de circulação dos estudantes pela cidade.

Atualmente, o bilhete único escolar é composto de 48 créditos. Cada crédito dá direito a rodar a catraca de quatro ônibus, durante o período de duas horas. No caso de um estudante que entre na escola às 7h e rodou a primeira catraca às 6h30, quando sair da escola às 12h, já terá que utilizar um novo crédito. Se decidir realizar alguma atividade a tarde ou a noite, terá mais um crédito descontado.

Com a nova regulamentação, os estudantes terão 24 créditos do bilhete único diário, que dão direito à rodar a catraca de até oito ônibus durante o período de 24 horas. No caso do estudante citado acima, se ele roda duas catracas para chegar até a escola e outras duas para voltar para casa, ele terá ainda a possibilidade de rodar outras quatro catracas, sem nenhuma limitação de tempo.

A alteração do modelo da concessão do bilhete único escolar, gerou duplo ganho: a isenção em si (hoje ele custa R$ 72), que é provavelmente a maior conquista do movimento estudantil paulistano em décadas e a ampliação da circulação dos jovens estudantes, possibilitando maior fruição da cidade.

Confira a regulamentação aqui.

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Primeiro indicado por Miguel Rossetto para a estrutura da Secretaria Geral da Presidência da República, é atualmente coordenador das políticas para área no governo de Fernando Haddad e ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude

 

10437547_10202558356470735_6908098624008537939_nO futuro ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, começa a montar a equipe com quem irá trabalhar a partir de 2015. O primeiro nome indicado é de Gabriel Medina, que irá comandar a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

 

Atualmente a Secretaria tem como principal atribuição, a coordenação do Plano Juventude Viva, que busca enfrentar o alto índice de mortalidade de jovens no país. A SNJ também realiza o diálogo com os movimentos juvenis através do Conselho Nacional de Juventude.

 

São grandes os desafios a serem enfrentados pelo indicado, hoje os jovens correspondem a 25% da população, 35% do eleitorado, cumprem relevante papel na formação de opinião, e veêm, o exercício de sua cidadania bloqueado, seja pela precarização da vida nas cidades, seja pelo distanciamento das instituições políticas. Abrir canais de diálogo com as demandas que vem das ruas, aproveitar da força deste setor para impulsionar uma agenda de direitos que coloque os jovens no centro do projeto nacional de desenvolvimento, será uma de suas tarefas.

 

Psicólogo, de 32 anos, Medina tem larga trajetória nos movimentos de juventude, tendo sido eleito, em 2011, para presidir o Conselho Nacional de Juventude, o que lhe permitiu ser um dos responsáveis pela construção da 2ª Conferência Nacional.

 

Desde 2013, coordena órgão congênere na prefeitura de São Paulo. Pela atuação na cidade, foi destaque na Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, por apresentar, segundo o artigo, “uma visão inovadora na implementação de políticas voltadas aos jovens paulistanos”, que buscou alinhar “as metas inscritos na Agenda Transversal da Juventude do Plano Plurianual federal para 2012-2015 e as metas relacionadas à juventude no Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad”. Confira a publicação aqui.

 

Ainda em 2003, foi relator e participante permanente do Projeto Juventude, coordenado pelo Instituto Cidadania, processo que elaborou propostas sobre o tema e que deu origem à política de juventude no governo do ex-presidente Lula. O futuro secretário, também atuou na construção dos Acampamentos Intercontinentais da Juventude dos Fóruns Sociais Mundiais realizados em Porto Alegre, nos anos 2000 e em Belém em 2010. Coordenou a realização do Festival Latino Americano das Juventudes em Fortaleza, também em 2010. Além de ter sido um dos articuladores do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis, que cumpriu relevante papel ao dar voz a uma série de redes e movimentos não tradicionais.

 

Medina teve, entre 2002 e 2004, passagem pelo legislativo paulistano, quando como assessor parlamentar, ajudou a elaborar as primeiras iniciativas de políticas voltadas aos jovens. Com destaque para a aprovação da Lei Estação Juventude, que estruturou a rede de assessores nas subprefeituras. Em Araraquara, sua cidade natal, entre 2006 e 2008, foi assessor do prefeito Edinho Silva, sendo responsável por construir a Assessoria Especial da Juventude e o Espaço Jovem.

 

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Vocês devem ter visto no Facebook que estou super engajado na campanha do Gabriel Medina para vereador de SP, bom eu sou militante do PT e sempre faço campanha, mas essa em particular tem um “que” a mais, Gabriel militou comigo e é da mesma geração de militância da minha.

Gabriel Medina tem 30 anos e é psicólogo. Começou a participar da política a partir da cultura, no caso trabalhando no KVA, centro cultural que ficava em Pinheiros, muito identificado com o Forró. Ele foi do movimento estudantil e ajudou a organizar o Fórum Social Mundial.

Foi assessor da ex-vereadora e nossa amiga, Tita Dias, na Câmara Municipal de São Paulo, o que lhe rendeu uma bela experiência no legislativo paulistano. Até o início deste ano, Gabriel esteve na presidência do Conselho Nacional de Juventude, onde teve a oportunidade de ajudar os governos de Lula e Dilma na construção de políticas públicas para os jovens.

A candidatura de Gabriel Medina tem como ponto forte a defesa de uma cidade mais humana, plural, com respeito a diversidade e com participação popular. Uma cidade mais democrática.

Algumas bandeiras tem destaque na campanha, como a do #Busão24h, que propõe o funcionamento noturno do transporte público, ou a #InternetGrátis, que defende a instituição de Internet gratuita nas praças e parques da cidade.

As propostas do Gabriel estão disponíveis no link: http://gabrielmedina13.com.br/propostas-para-sao-paulo/

Tem um monte de gente legal apoiando o Gabriel, como por exemplo: Alceu Valença, Amelinha Teles, Ana Bock, Celso Reeks, Dulce Muniz, Eduardo Suplicy, Fernando Anitelli, Leonardo Sakamoto, Lino Bocchini, Pablo Capilé, Paulo Vannuchi, Sérgio Amadeu, Sérgio Mamberti e Tita Dias. Veja a lista de quem apóia neste link: http://gabrielmedina13.com.br/quem-apoia-gabriel-medina/

 São Paulo merece ter um vereador jovem, de esquerda e comprometido com todas essas propostas. Por estes e muitos outros motivos, eu vou votar em Gabriel Medina e se você ainda não tem candidato, indico o voto nele. O número é 13321. E para prefeito Fernando Haddad 13.

 

Você pode ver mais vídeos da campanha, aqui: http://www.youtube.com/user/ehnoisproducoes13

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Confira a entrevista de Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo.

 

Fernando Haddad – O candidato do PT mira no transporte público e na educação

 A Sergio Lírio

 

O ex-ministro Fernando Haddad está mais longilíneo. E mais confiante. Acredita que as circunstâncias eleitorais o favorecem, embora, no momento, a realidade pareça bastante madrasta. O PT perdeu um tempo precioso na tentativa de fechar um acordo eleitoral com o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, que no fim das contas lançou-se aos braços de seu padrinho José Serra. Agora busca tirar o prejuízo e formar um arco de alianças sólido. Para piorar, o partido foi punido pela Justiça Eleitoral e perdeu o horário gratuito no rádio e na tevê do primeiro semestre, uma chance de ouro para apresentar um candidato desconhecido pelos paulistanos. Na única pesquisa de intenção de votos divulgada, Haddad aparece com 3%, menos da metade do peemedebista Gabriel Chalita e há quilômetros de Serra (e seus 30%). “É uma pesquisa de 60 dias atrás”, incomoda-se o ex-ministro. “Vamos ver a próxima rodada”. Depois de um longo período mergulhado em articulações internas, Haddad colocou o bloco na rua. No sábado 14, durante um evento em São Bernardo do Campo, apareceu pela primeira vez ao lado de Lula e Marta Suplicy, fiadores de sua campanha (ainda que a senadora continue a não demonstrar empenho e entusiasmo). E tem intensificado os contatos com os eleitores. Seu principal alvo é a qualidade do transporte público. Segundo o petista, São Paulo vive um “apagão” no setor. Ele promete retomar os investimentos em corredores de ônibus, ampliar a parceria no metrô, desde que o governo estadual aceite estabelecer metas de entrega de estações, e melhorar a engenharia de trânsito. Promete ainda acabar com a taxa de inspeção veicular – e mudar o modelo. “Ela não produziu o efeito desejado. A qualidade do ar não melhorou”. Como ele vê São Paulo daqui a quatro anos, caso ganhe a eleição? “Uma cidade mais humana”.

 

 CartaCapital: O senhor é o candidato do Lula e de um partido, o PT, que costuma ter ao menos 30% dos votos na cidade de São Paulo. Ainda assim, está estacionado na casa dos 3% nas pesquisas. O que acontece?

Fernando Haddad: Você se refere a uma pesquisa de 60 dias atrás, a única feita até o presente momento. A sua obsessão – e a de muita gente – por essa pesquisa me parece imprópria. Vamos aguardar uma nova rodada de pesquisas e verificar a evolução do quadro. Estamos no início do trabalho. É minha estreia em eleições e tenho total confiança: ao tomar conhecimento do nosso projeto, a população da cidade vai apoiá-lo naturalmente.

 

CC: No início das articulações políticas para a sua candidatura, o PT e as forças aliadas parecem ter ignorado a alta probabilidade de o ex-prefeito José Serra participar da disputa. Não foi um erro de estratégia?

FH: Se houve erro não foi da minha parte. Em todas as minhas declarações públicas, sempre deixei claro que, no meu entender, a maior probabilidade era de o Serra participar das eleições. Até porque nos últimos 12 anos ele participou de cinco das seis eleições. O Serra está sem mandato e precisava encontrar uma forma de se reposicionar na vida política.

 

 CC: O senhor elegeu o transporte público como o primeiro mote de sua campanha. O que pretende fazer nessa área?

FH: São Paulo vive um apagão do transporte. É visível. Todas as pesquisas apontam queda na aprovação dos serviços públicos prestados. Há claramente uma falta de investimentos. Em primeiro lugar, os prefeitos posteriores abandonaram os planos em curso durante a gestão da Marta Suplicy. Quando a Marta assumiu, a prefeitura de São Paulo, herdada do Celso Pitta, estava quebrada e tinha um terço do Orçamento atual. Mesmo assim, foram construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus. E o que foi feito depois? Outra coisa: a prefeitura colocou dinheiro nas obras do metrô, mas não fez um acordo com o governo estadual para estabelecer metas. Mais dinheiro não tem significado mais estações e linhas. Só tem representado um preço maior por quilômetro construído. Após 18 anos de governo do PSDB no estado, ainda não temos clareza sobre o cronograma de obras do metrô em virtude do constante adiamento daquilo que é prometido.

 

 CC: O senhor manteria os investimentos?

FH: Sim, até me disporia a investir mais no metrô. Mas desde que sejam estabelecidas metas claras. Ainda sobre o transporte: é preciso melhorar a engenharia de trânsito da cidade, completamente abandonada. A CET está sucateada e com baixo contingente para enfrentar os desafios. Nesses anos de inclusão social e maior oferta de crédito, um grande número de cidadãos conseguiu comprar um carro. E a gestão do trânsito não acompanhou essa mudança. Hoje há congestionamento nos bairros no fim de semana, algo que não acontecia. Não há planejamento, não há engenharia, não há duplicação de vias. Para piorar, as panes dos trens da CPTM e do metrô são recorrentes. No caso do metrô, acumulam-se problemas. Houve o horrível acidente da cratera, a acusação de fraudes na licitação, gestores afastados por denúncias. Tudo isso somado à queda nos investimentos em manutenção. Isso é ou não é um apagão?

 

CC: A CPTM e o metrô não são da alçada do prefeito.

FH: Mas e o dinheiro aplicado pela prefeitura, qual é a contrapartida? No mundo moderno, a administração pública se pauta por metas. Tive o privilégio de inaugurar no Ministério da Educação um plano de desenvolvimento com metas quantitativas e qualitativas. Todas cumpridas até o momento.

 

 CC: No ponto em que estamos, não seria preciso tomar medidas mais drásticas? Ampliar o rodízio, por exemplo?

FH: Não são só os brasileiros que compram carro. Nas nações desenvolvidas, o indivíduo tem automóvel, mas usa de maneira parcimoniosa, pois a cidade, o Estado, é capaz de oferecer uma opção de boa qualidade. Políticas restritivas de uso do carro só são implantadas após a oferta de um bom sistema de transporte público. Ampliar as restrições neste momento em São Paulo representaria empurrar mais gente para um sistema saturado por falta de investimentos estaduais e municipais. O que pretendo fazer é melhorar a gestão do trânsito e, simultaneamente, aumentar os investimentos em transporte público. Com metas, transparência, de forma que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.

 

 CC: Como ex-ministro da Educação, quais são seus planos para melhorar o ensino público na cidade?

FH: São Paulo é o estado mais rico da Federação. A renda per capita da cidade é superior àquela da Argentina, do Chile, do Uruguai, do México. Apesar desse dado, o sistema educacional paulista está aquém do de todos esses países. Não faz sentido. A cidade pode se tornar uma referência, mas é preciso investir da creche à pós-graduação. E preciso ter mais vagas em universidades públicas, mais escolas técnicas. O governo federal tem recursos disponíveis. Também necessitamos de mais creches e pré-escolas. E existe um programa federal com dinheiro destinado a São Paulo que a cidade ainda não foi capaz de usar. É questão de disposição para fechar as parcerias, os convênios. Outro ponto: vamos implantar a educação de tempo integral. Vamos estabelecer metas para atingir em quatro anos um determinado porcentual de estudantes em dois turnos.

 

 CC: Como o senhor imagina São Paulo no final de sua gestão, caso ganhe as eleições?

FH: Quero fazer de São Paulo uma cidade mais humana. Uma cidade promove o encontro das pessoas. Ela tem de ser convidativa. O governo Lula melhorou a vida dos brasileiros da porta para dentro. Os brasileiros, e os paulistanos em particular, tiveram acesso a bens e serviços antes proibidos à maioria. O prefeito tinha a responsabilidade de cuidar da porta para fora. Houve um aumento sensacional da arrecadação. O Orçamento é três vezes maior do que há oito anos. O prefeito Gilberto Kassab possui cerca de 5 bilhões de reais para investimentos e não consegue aplicar os recursos. Quando a vida melhora da porta para dentro e não melhora da porta para fora é sinal de que a cidade não cumpre sua função de aproximar os cidadãos. E isso se faz melhorando a iluminação, a mobilidade, a educação, os serviços públicos.

 

CC: Como a prefeitura pode atuar para deixar a cidade menos violenta?

FH: A segurança é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura pode tomar algumas providências. Uma cidade limpa, iluminada, com calçamento adequado, muro nos terrenos vazios favorece a segurança. Até a melhora do trânsito provoca efeitos positivos. Os arrastões pelas avenidas acontecem por causa dos congestionamentos. Os motoristas, parados, tornam-se presas fáceis dos ladrões. E há a Guarda Civil Metropolitana, desprestigiada na atual gestão. Podemos ter uma combinação de esforços da prefeitura e do governo do estado.

 

 CC: Como resolver o problema da Cracolândia? O senhor é a favor da internação compulsória dos viciados?

FH: Fui um dos primeiros a defender a necessidade de uma política de ocupação da Cracolândia, com força policial, por causa da presença de traficantes e crianças. Mas supunha que a ocupação seria feita de maneira conjugada com a oferta de assistência social e de saúde. Não com o simples intuito de espalhar os viciados pela cidade, como ocorreu. Entendo que a internação compulsória sem a participação do Poder Judiciário é muito temerária. Podemos abrir espaço para práticas das quais vamos nos arrepender no futuro. Ela tem de ser usada com parcimônia, quando se tratar de riscos à vida das pessoas.

 

 CC: O próximo prefeito administrará a cidade durante a Copa do Mundo, um evento fundamental para imagem do Brasil no exterior. Estamos preparados?

FH: Temos todas as condições para nos preparar. A prefeitura tem feito pouco…

 

 CC: O que falta?

FH: Coisas básicas. Falta um plano de sinalização para estrangeiros, por exemplo. Vamos precisar de quem fale uma segunda língua para orientar os turistas. E isso precisa ser planejado já. Faltam praticamente dois anos para o Mundial. Não sabemos se temos estrutura para receber bem a todos os que virão, para que eles voltem à cidade e ao Brasil. Certamente um dos grandes legados da Copa será transformar o País em um lugar mais atrativo para os turistas. Se eles não foram bem tratados, levarão uma imagem deformada dos brasileiros. Não vejo um esforço da prefeitura para preparar a cidade.

 

 CC: Como tornar São Paulo uma cidade ambientalmente mais sustentável?

FH: Existem dois aspectos fundamentais. Avançar na coleta seletiva de lixo é um deles. Estamos estagnados nessa área. Há tecnologias avançadas e experiências internacionais bem-sucedidas e fáceis de ser usadas e reproduzidas. O Brasil aprovou um novo marco regulatório do manejo dos resíduos sólidos. Todos os municípios têm prazo para se adaptar às novas regras. O tempo está correndo.

 

 CC: A prefeita Marta Suplicy ficou marcada pela criação de um imposto destinado a investir na coleta seletiva. Era chamada de “martaxa”. Dá para investir em coleta seletiva sem criar um novo imposto?

FH: Na verdade, o Serra e o Kassab substituíram uma taxa por outra, de pior qualidade, e não fizeram nada para melhorar a coleta de lixo. Mas não dá para ressuscitar taxas ou impostos no Brasil. Veja o caso da CPMF, criada pelo Fernando Henrique Cardoso. O Congresso a extinguiu e assim ficou. Vou além. Pretendo acabar com a taxa de inspeção veicular, pois ela não produziu os efeitos desejados do ponto de vista ambiental.

 

 CC: E como manter a inspeção?

FH: Nos moldes do que se faz no resto do mundo, principalmente nos países desenvolvidos, Não há sentido em fazer inspeção em veículos recém-saídos das concessionárias e ainda dentro do prazo de garantia das fábricas. Se está na garantia, a regulagem do motor para a emissão de poluentes tem de estar contemplada. Além do mais, o paulistano paga a maior alíquota de IPVA do Brasil. Metade dessa arrecadação é repassada ao município. A outra metade é do estado. Vamos atingir 2 bilhões de reais em arrecadação, dez vezes mais do que deveria custar a inspeção veicular de toda a frota. Essa taxa é contraproducente. Por causa dela, boa parte da frota de automóveis da cidade não está licenciada. Outra parte está licenciada fora do município e do estado, pois os motoristas buscam uma maneira de pagar menos impostos. Já a qualidade do ar não melhorou. Diria até que pi

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Belo artigo do meu camarada Ramon Szermeta publicado na edição de novembro da revista Le Monde Diplomatique. Ramon, que tem coordenado a campanha Play-Fair Brasil – “Para que os trabalhadores saiam ganhando”, aponta em seu texto os cuidados que o país deve ter com os principais construtores da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016:  os trabalhadores.

Desrespeito e exploração dos trabalhadores dos jogos

por Ramon Szermeta, no Le Monde Diplomatique

Ilustração: Renato Alarcão

Faltando pouco menos de três anos para o chute inicial que abrirá o maior evento futebolístico do mundo, a sensação que temos no Brasil é que ele já começou. Se não nos gramados, ao menos fora deles. A grande imprensa nos farta diariamente com as mais diferentes manchetes: atraso nas obras dos estádios e de infraestrutura urbana, aeroportos sem capacidade de suportar a demanda, transparência − ou falta dela − na utilização dos recursos, Ricardo Teixeira e seus incontáveis escândalos, queda de braço entre governo federal e Fifa. Ainda tivemos a mais recente crise no Ministério dos Esportes, que culminou com a queda do titular da pasta, coincidentemente ou não, surgida no meio da discussão da Lei Geral da Copa, que tramita no Congresso Nacional sob os atentos olhos da Fifa e de seus parceiros econômicos.
Ainda que intenso, controverso e muitas vezes espetacularizado, raramente encontramos nesse debate discussões sobre ou com os principais personagens que, ao fim e ao cabo, são os últimos responsáveis pela realização da Copa no Brasil ou em qualquer parte do globo: os trabalhadores das diversas categorias profissionais que se esforçarão dia após dia para que tudo realmente aconteça.

Em um ambiente dominado por terceirizações, quarteirizações, pouco respeito às leis trabalhistas e que dificulta a livre organização sindical, cada grito de atraso intensifica o ritmo de produção e aumenta na ponta a pressão sobre o lado mais fraco dessa corda. A Copa será erguida por milhares de trabalhadores que, para cumprir os curtíssimos prazos de obras − que são cobrados diariamente no noticiário nacional −, realizarão jornadas noturnas, duplas e muitas vezes em condições de trabalho fora das regras e leis estabelecidas pela legislação brasileira, como já pudemos ver nas mobilizações que ocorreram este ano em diversas construções de estádios país afora. Em alguns casos, as empresas nem sequer conseguiram atender as exigências básicas, como refeitórios em condições de higiene, assistência médica e alojamentos adequados. O contraste entre o montante gasto com as arenas, incluindo parte de empréstimos públicos, e as condições de trabalho, salário e direitos dos trabalhadores é de afrontar qualquer sentimento patriótico ou de paixão pelo futebol.
A pressão para atender à demanda no transporte aéreo levou o governo, usando o argumento da incapacidade e da falta de agilidade do investimento público, a apresentar proposta de abertura para o capital privado no setor. A ideia é rechaçada pelos trabalhadores aeroportuários, que denunciam a medida como retomada do processo de privatização. Por isso, mantêm mobilização permanente, inclusive com paralisações. O temor é que, além das demissões previstas com a aplicação do novo regime, deteriorem-se as condições de trabalho e aumente o número de acidentes.

Trabalho escravo e infantil
A indústria têxtil vinculada à confecção de material esportivo, e geralmente impactada pela realização dos grandes eventos, também apresenta problemas. Os recentes casos de utilização de mão de obra escrava em confecções de São Paulo elevam o alerta sobre o tipo de incidência negativa que o incremento dessa produção pode ter nas condições de um grande número de trabalhadores brasileiros e imigrantes. No entanto, não há por parte da Fifa e de seus parceiros dessa área nenhum compromisso para manter transparência sobre as origens de seus fornecedores e as condições de trabalho nesse tipo de produção, apesar do histórico de envolvimento desses mesmos atores em casos de confecções de bolas e materiais esportivos provenientes de trabalho escravo e infantil, principalmente na Ásia. Neste ano, sindicatos da Indonésia conseguiram – após divulgação de uma longa investigação sobre as condições de trabalho nas fábricas têxteis do país – forçar acordo histórico com grandes marcas, como Adidas, Nike e Puma, para garantir as condições de liberdade de organização sindical até então desrespeitada, acarretando frequente perseguição aos trabalhadores que buscavam reivindicar seus direitos. Não é por acaso que muitas empresas do setor noBrasil mantêm chantagem incessante para a redução de impostos, ameaçando a transferência de fábricas para a Índia e outros países asiáticos. Enquanto isso, trabalhadores e sindicatos de vestuários e calçados travam uma briga para, ao mesmo tempo, manter a produção no país e garantir condições decentes de trabalho nas confecções brasileiras.
Ucrânia e Polônia, que sediarão a Eurocopa 2012, também estão tendo problemas com os preparativos. Cinco trabalhadores já morreram nas obras dos estádios que estão sendo erguidos para os jogos. Muitas vezes, os empregados são obrigados a assinar contratos que os responsabilizam por suas próprias condições de segurança, e a perseguição àqueles que buscam se organizar é constante, não sendo respeitado o direito à greve e a outras manifestações.
É sintomático que, das nove câmaras temáticas criadas pelo governo federal para acompanhar o desenvolvimento da Copa do Mundo nos estados (entre elas Segurança, Sustentabilidade, Turismo e Saúde), nenhuma inclua centralmente o tema do trabalho, ainda que ele se faça presente em todo o esforço empreendido para garantir a realização do evento e essa seja uma reivindicação do movimento sindical brasileiro. Não há, ainda, nenhuma mesa permanente de diálogo entre sindicatos, governos e o comitê organizador da Copa e das Olímpiadas.
Em encontro recente com a presidente Dilma Rousseff, a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional, Sharaw Barrow, em conjunto com a Central Sindical das Américas (CSA) e centrais sindicais brasileiras − CUT, Força Sindical e UGT −, entregou ao governo brasileiro um documento chamando a atenção para os seguintes temas: 1) garantia de diálogo social entre trabalhadores, governo e organizadores (Fifa e Comitê Olímpico Internacional) para discutir a preparação e os impactos dos eventos esportivos; 2) que os recursos provenientes de bancos públicos, como o BNDES, tenham cláusulas que vinculem a liberação de dinheiro em respeito aos direitos trabalhistas; e 3) respeito às leis trabalhistas em todos os ramos de produção e serviços envolvidos na realização dos eventos.

Direitos e deveres
Enquanto o governo brasileiro se compromete, como prevê a Lei Geral da Copa, em resguardar os interesses comerciais da Fifa e de seus parceiros, não há previsão de nenhuma obrigação da entidade máxima do futebol e de seus sócios com cláusulas sociais ou códigos de conduta que delimitem a atuação da entidade no país. Na prática, é um contrato em que um lado carrega apenas deveres, e o outro, apenas direitos. Isso porque o mercado dos jogos esportivos, apesar do cenário de instabilidade no centro do mundo, mantém a força econômica e consequentemente o poder de atração e pressão dos cartolas internacionais sobre os governos, atuando como verdadeiros cães de guarda das transnacionais.
Particularmente, a Copa se direcionou no último período para áreas do globo mais afastadas do epicentro da crise mundial: Brasil 2014, Rússia 2018, Catar 2022. Apesar de distante, o evento já começa também a alterar leis por lá e a agitar os setores que lucrarão com os eventos nesses países. A Lei Geral da Copa já foi praticamente selada na Rússia, atendendo quase que na íntegra as exigências da Fifa. O Catar é um país onde mal existe organização sindical e boa parte da mão de obra concentrada na construção civil é composta de imigrantes indianos e paquistaneses.
Além dos já conhecidos parceiros da Fifa − como Adidas, McDonald’s, Nike, Budweiser, Sony, Oi, Editora Abril, entre outros –, por onde passa, a entidade presidida por Joseph Blatter carrega um conjunto de empresas que, apesar de não serem conhecidas pelo grande público, não deixam de ganhar menos por isso. Um bom exemplo são as companhias de engenharia alemãs. Especializadas nas construções de estádios, algumas particularmente em suas estruturas e coberturas complexas, elas têm acompanhado fielmente as últimas copas do mundo por onde aportam. Apenas a Schlaich Bergermann und Partners, de Stuttgart, entre projetos de estrutura e cobertura, é responsável por cinco estádios brasileiros escalados para o Mundial de 2014. Depois de passar por estádios da Copa alemã, da África do Sul e da Eurocopa de 2012, a empresa especialista em estruturas tensionadas também deixará sua marca e levará uma parte dos investimentos em estádios do país.
O desafio dos movimentos sociais brasileiros será construir uma atuação comum e um conjunto de exigências aos organizadores e governos que não permitam transformar a Copa do Mundo e as Olímpiadas apenas em arenas de negócios para empresas estrangeiras e nacionais potencializarem seus lucros. A Lei Geral da Copa ainda passará por processos de audiências públicas, e a pressão para limitar os excessos a favor da Fifa deve ser intensificada. Ainda há tempo de somar as diversas mobilizações e reivindicações que giram em torno dos eventos. A exigência por respeito às condições dignas de trabalho e à soberania do país pode somar trabalhadores da construção civil, aeroportuários, comerciários, trabalhadores do turismo e vendedores ambulantes − estes últimos ameaçados pelas zonas de exclusão para comércio destinado exclusivamente aos “parceiros” oficiais da Fifa. A conferência nacional de trabalho decente que acontecerá no próximo ano também será um espaço para avançar nessa pauta. Além desses grupos, há movimentos populares que vêm denunciando as remoções abusivas de moradores para as obras, sem diálogo e sem indenização justa; os idosos, estudantes e professores que exigem mais que meia-entrada, mas também respeito às leis brasileiras; assim como os movimentos de mulheres que já estão chamando a atenção para evitarmos o famigerado turismo sexual no período dos jogos.
Todas essas pautas ainda podem se articular com o objetivo de exigir um código de conduta para a Fifa e seus parceiros e cobrar do governo brasileiro o diálogo e a defesa dos interesses nacionais. A unificação dessas lutas é que irá garantir a realização de uma Copa que beneficie realmente o país e que deixe um legado social à altura dos investimentos que estão sendo feitos, respeitando os trabalhadores e o povo que tanto ama o futebol. Ainda estamos no meio do jogo. E queremos que ele seja limpo.
Ramon Szermeta é Coordenador da Campanha Play-Fair Brasil – “Para que os trabalhadores saiam ganhando”

Campanha Play-Fair
Play-Fair é uma campanha mundial coordenada por federações sindicais internacionais e ONGs como a Clean Clothes Campaign (Campanha Roupas Limpas). Ela se iniciou na véspera dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004 e constituiu uma grande mobilização contra as confecções que exploravam a mão de obra barata, infantil e escrava.

Desde então, vem organizando ações em torno dos diversos eventos esportivos, incluindo os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim, a Copa do Mundo na África do Sul em 2010, os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres e a Eurocopa na Ucrânia e Polônia também em 2012.

Com a realização dos dois maiores eventos – Copa e Olimpíadas –, ela também atuará no Brasil e com a participação da Confederação Sindical das Américas (CSA e seus afiliados: CUT, UGT e Força Sindical), da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM) e com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Seu objetivo é lutar por condições decentes de trabalho nos diversos ramos de atividades envolvidos nos grandes eventos esportivos.

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Ótimo artigo do vereador de São Paulo, Jamil Murad (PCdoB) sobre a discussão a respeito das drogas e sobre propostas como a internação compulsória. Uma discussão fundamental sobre a problemática do crack, que tem vitimado milhares de jovens brasileiros, em particular os mais pobres.

O risco dos “depósitos humanos”

Diante do grave quadro de crescimento no consumo do crack em diversas cidades do país, soluções variadas têm sido debatidas. A mais polêmica propõe a internação compulsória especialmente dos dependentes que vivem nas ruas. A proposta, no entanto, não é encarada como a melhor saída para o problema, que demanda tratamento médico, acompanhamento multidisciplinar e reinserção sócio-familiar.

por Jamil Murad, no Viomundo

O uso de substâncias alucinógenas ou que alterem os sentidos é milenar na história da humanidade. Possivelmente, permeou a existência de alguns dos nossos mais antigos antepassados – que recorriam a diversas plantas para fins geralmente ligados à religião e à medicina – e certamente continuará a fazer parte de nosso cotidiano.

No entanto, na contemporaneidade o processo que levou à exacerbação da sociedade do consumo parece ter resultado em uma nova relação com as drogas e na sua maior disseminação e grau de dependência. O conhecido “vazio existencial” e as doenças cuja intensificação está associada à modernidade, como a depressão, é um dos fatores que levam uma parcela considerável da população a recorrer aos mais diversos tipos de droga como saída paliativa às suas angústias.

Por outro lado, as drogas são usadas para buscar novas experiências, para auto-afirmação social ou mesmo para turbinar a sensação de felicidade e bem-estar. Fator igualmente importante é que, especialmente no caso de substâncias de mais baixo custo, maior poder de alucinação e alto grau de dependência, como o crack, a utilização serve para aplacar as dores de populações em condições sócio-familiares vulneráveis, como os moradores de rua.

Outro aspecto a ser considerado é que o mercado de drogas está entre as mais rentáveis atividades econômicas do mundo, ou seja, de uma maneira ou de outra, ainda que seja feito o combate ao tráfico, as estruturas criminosas usarão dos mais diversos artifícios para potencializar seus lucros e manter girando a roda do negócio. E uma das maneiras é fazer com que as substâncias cheguem a cada vez mais pessoas de idade cada vez menor.

Nestas situações, ou quando a somatória dessas diversas motivações e fatores leva a um descontrole do uso de drogas, passa a ser imprescindível a interferência do poder público tanto do ponto de vista preventivo – o que inclui desde ações de inteligência e combate ao tráfico até a educação de crianças e jovens – como no âmbito do tratamento multidisciplinar – envolvendo desde aspectos ambulatoriais até a ressocialização dos dependentes em estado mais preocupante.

A gravidade da situação de milhares de usuários Brasil afora ganhou contornos de tragédia nacional, entrando na agenda oficial do governo federal e chamando maior atenção dos poderes locais.

Quando o crack supera o álcool

Não são apenas as substâncias ilegais que causam preocupação. O consumo de álcool, especialmente em nossa juventude, é outro dado alarmante. Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com 17 mil estudantes universitários de todas as capitais mostrou que 86% deles consumiram álcool e que nesse universo, 22% podem desenvolver dependência. Mas, por se tratar de uma droga socialmente aceita e de menor agressividade tóxica quando comparada ao crack, por exemplo, tem sido tolerada ao longo dos anos. Além disso, seu consumo é propagandeado nos principais meios de comunicação, o que contribui para naturalizar o seu uso. Mas, a epidemia de crack já chega, em alguns aspectos, a superar o álcool.

Um levantamento feito pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostra que especialmente no interior paulista, em cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, o crack se equipara ao álcool no número de atendimentos na rede pública de saúde: 38% cada.

Para chegar a estes dados, foram enviados questionários aos administradores de todos os 645 municípios paulistas; 325 deles o responderam, representando 76% da população.

No estado como um todo, dentre os usuários de algum tipo de droga lícita ou ilícita que buscam atendimento, 49% estão ligados ao vício do álcool; o crack vem depois, com 31%, seguido da cocaína (10%), maconha (9%) e drogas sintéticas (0,59%). O levantamento mostrou também que tem sido alto o consumo entre os cortadores de cana.

Inversamente contrário às necessidades dos municípios é a ajuda vinda dos entes estadual e federal. Segundo as respostas dos gestores, apenas 5% das prefeituras recebem recursos estaduais para lidar com o problema e apenas 12% dizem receber ajuda federal.

Alcance devastador

Resultante da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada com bicarbonato de sódio e água, o crack pode ainda conter outras substâncias tóxicas tais como, por exemplo, querosene, cal, cimento e soda cáustica. Por ser fumado, alcança diretamente o pulmão, órgão que, devido à sua vascularização e tamanho, tem a absorção facilitada, levando a substância rapidamente à circulação sanguínea e ao cérebro.

Conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em 10 a 15 segundos, os primeiros efeitos já ocorrem, enquanto após cheirar cocaína surgem depois de 10 a 15 minutos, e após a injeção, em 3 a 5 minutos. “Essa característica faz do crack uma droga ‘poderosa’ do ponto de vista do usuário, já que o prazer acontece quase instantaneamente após uma ‘pipada’ (fumada no cachimbo)”, informa.

No entanto, a sensação dura pouco: cerca de cinco minutos; no caso de cheirar ou inalar cocaína, varia de 20 a 45 minutos. Conforme explica a Senad, isso faz com que o usuário volte a utilizar a droga com mais frequência que as outras (praticamente de cinco em cinco minutos), facilitando a dependência.

Propostas em questão

Conforme dados da Organização Mundial de Saúde, a estimativa é de que haja no Brasil 6 milhões de usuários de crack, equivalentes a cerca de 3% da população, enquanto o Ministério da Saúde trabalha com cerca de 2 milhões. Estudo realizado pela Unifesp e pela Senad adotado nas Diretrizes Gerais Médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que um terço dos usuários encontra a cura, outro terço mantém o uso e outro terço morre, sendo que 85% dos casos estão relacionados à violência.

O CFM defende intervenções dentro dos preceitos legais para desintoxicação como medida inicial, ressaltando que o paciente deve “ter acesso à rede de tratamento ambulatorial bem como aos processos integrados”.

Para o Conselho, além das questões de cunho médico, é preciso criar uma rede multidisciplinar que englobe, entre outros fatores, ações preventivas através da sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde e educação; identificação precoce e encaminhamento adequado; desintoxicação via tratamento e suporte sintomático; tratamento das comorbidades clínicas e psiquiátricas; aplicação de estratégias de psicoeducação trabalhando fatores de risco, entre outros.

No âmbito federal, a busca por saídas levou à elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um orçamento inicial na ordem de R$ 410 milhões para aquele ano a serem utilizados em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico.

A presidenta Dilma Rousseff deu continuidade ao plano e no começo deste ano, durante lançamento de 49 Centros de Referência em Crack e outras Drogas, declarou: “Temos um quadro extremamente preocupante no que se refere às drogas e à criminalidade. Meu governo vai fazer um combate sustentável ao crack. Tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack”. As ações federais são passos positivos, especialmente levando-se em conta que até 1998, não havia no Brasil uma política pública voltada para as drogas. E mostram que o governo está se comprometendo a enfrentar a questão.

No âmbito municipal, as coisas são mais preocupantes. Uma forte polêmica, opondo parte do setor médico e entidades ligadas aos direitos humanos às autoridades públicas, veio à tona com mais força a partir da política adotada na cidade do Rio de Janeiro.

O uso da polícia no processo de recolhimento de crianças nas ruas e sua condução a delegacias policiais, num flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram o Ministério Público Estadual a propor à Secretaria Municipal de Assistência Social o compromisso de assinar um termo de ajuste de conduta a fim de que seja revista a tática usada pela prefeitura carioca. Até agosto, as operações teriam resultado no acolhimento de mais 1.300 pessoas, das quais pouco mais de 250 eram crianças e adolescentes.

No caso da cidade de São Paulo, não levou muito tempo para que a prefeitura cogitasse aplicar a mesma tática do Rio de Janeiro, o que indica um perigoso potencial de reprodução em âmbito estadual e mesmo nacional dada a influência que a capital tem sobre as demais cidades. Interesses econômico-imobiliários focados no projeto “Nova Luz” e a percepção de boa parcela da população de que a presença de usuários nas ruas é uma ameaça à sua segurança e degrada a cidade estão na essência do posicionamento assumido pela administração municipal.

Neste contexto que envolve as duas maiores capitais do país, a tática da internação compulsória ganhou capas de jornais e revistas e se tornou a grande panaceia daqueles que querem extirpar o problema sem ter de enfrentar sua essência. Estimativas do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) apontam que devem existir na cracolândia, região central da cidade, cerca de 2 mil usuários. Muitas dessas pessoas, de fato, encontram-se em situação deplorável: já não têm total consciência de seus atos, dormem e acordam nas ruas, passam fome, frio e todo tipo de violência, se afastam de seus familiares e contraem doenças de toda espécie.

Mas, recolher essas pessoas à força e trancafiá-las num espaço físico qualquer, tirando-as da vista da sociedade, não se configura em solução adequada. É preciso uma abordagem multidisciplinar feita por profissionais treinados para a situação.

Em casos muito extremos de dependência ou de surtos psicóticos que ponham em risco a vida do usuário, pode ser necessária a internação. Porém, é preciso que haja uma avaliação médica cuidadosa e autorização judicial, além de uma estrutura de tratamento completa. O recolhimento desordenado de todo e qualquer usuário é medida policialesca e de pouca eficácia, conforme tem sido colocado por diversos especialistas.

Reação à internação compulsória

Diante deste quadro alarmante e na busca por soluções que fujam do rol das respostas simplistas, autoritárias e higienistas, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo realizou debate sobre o tema.

Com base nas opiniões expostas por especialistas da área médica, jurídica, psicológica e representantes da administração pública, ficou claro que é preciso enfrentar a questão principalmente nos âmbitos familiar, social, educacional e da saúde. É preciso associar ações nestas áreas, oferecendo assim uma saída multissetorial. Um olhar especial deve estar voltado para a questão dos moradores de rua, principalmente as crianças e adolescentes.

Conforme dados do Projeto Quixote, ligado ao Departamento de Psiquiatria da Unifesp, obtidos através de 209 entrevistas feitas com crianças e adolescentes atendidas por ele, apenas 12% dos usuários foram para as ruas por causa da droga.

O abandono e a negligência por pais e parentes (37%) e as violências familiar (18%) e sexual (15%) são os principais fatores. Ou seja, a desestruturação das relações sócio-familiares, a falta de perspectivas, de apoio, afeto e educação levam parte de nossos jovens, já em sua tenra idade, a caírem na armadilha das drogas. Além disso, essas informações mostram que os recursos médicos respondem por uma parte do tratamento; é preciso uma rede de sustentação que faça com o que o usuário – criança ou adulto – seja inserido socialmente, veja-se como parte da cidade, tenha perspectivas futuras de estudo, emprego, saúde e convívio familiar. Sanar a doença sem oferecer novos rumos é como enxugar gelo: não resolve a questão.

Durante o debate que realizamos, um caso chamou atenção. O psiquiatra da Faculdade Paulista de Medicina, Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes (Proad),criado há 24 anos, recordou ter testemunhado o relato de uma menina que usava crack para não sentir a dor física de ter de se prostituir e, assim, garantir seu sustento. Para aquela menina, lembrou, a droga era a solução e não o problema de seu cotidiano. Mas ele advertiu que internar sem a concordância do usuário não é o caminho mais adequado para lidar com a brutalidade de situações como essa. “Posso afirmar que 98% das pessoas que são internadas compulsoriamente recaem, sendo, portanto, um método de baixa eficácia. Aliás, mesmo com a internação voluntária, o sucesso não é muito grande”. Segundo ele, ainda que haja insuficiências, os melhores métodos atualmente são os de atendimento ambulatorial, como os empregados nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (Caps-AD).

Do ponto de vista jurídico, Luiz Fernando Vidal, membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia, alertou para o fato de que nenhuma alternativa deve desrespeitar a autonomia do indivíduo. “Não se pode admitir nenhuma intervenção de conteúdo autoritário na abordagem desse problema. Não havendo um programa, governos correm o risco de agir na base do voluntarismo, desprovidos de conhecimentos e base teórica e científica”.

Eduardo Ferreira Valério, promotor público da Divisão de Inclusão Social, disse que apesar de não haver ainda um parecer oficial do Ministério Público paulista sobre o assunto, “o MP não concordará com as internações compulsórias que signifiquem a mera remoção dos dependentes, sem um projeto que contemple o tratamento, sobretudo ambulatorial, propicie refazer os laços familiares e ofereça alternativas de profissionalização e moradia para que não retornem às ruas”.

Resolver essa situação não é tarefa simples: não dispomos de fórmulas prontas, nem há soluções definitivas. Além disso, a questão muitas vezes fica permeada por um forte recorte de classe e uma visão elitista do problema que podem resultar em ações cosméticas e que colocam o uso da droga em si como foco deste drama, ignorando o que de fato está por trás do aumento de seu uso.

A prevenção, por meio da educação e da conscientização, ainda é o melhor caminho para se evitar epidemias de quaisquer drogas. Também é preciso criar uma rede de atendimento aos dependentes que contemple o tratamento médico por meio de centros de referência e a reinserção social e familiar.

A internação compulsória casada à falta de uma estrutura abrangente e que permita aos dependentes serem tratados e ressocializados leva ao risco de as cidades, especialmente São Paulo, ganharem verdadeiros “depósitos humanos”, cuja função seria simplesmente retirar os dependentes das vistas da população, uma resposta higienista que não resolveria efetivamente esta situação e infringiria o direito humano básico à vida, à liberdade e à dignidade.

 

Jamil Murad é médico,  vereador, líder do PCdoB e presidente da Comissão de Direitos Humanos,Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo

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No post anterior, falei sobre o processo de privatização da Telebrás. Para conhecer mais sobre o verdadeiro assalto ao patrimônio público, que foi o processo de privatização no Brasil durante o governo FHC, vale a pena ler o livro “O Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado”, do saudoso jornalista Aloysio Biondi, disponível para download na Biblioteca Digital, no site da Fundação Perseu Abramo.

 

Ainda sobre o processo de privatização, Biondi também publicou um segundo livro sobre o tema, também disponível para ser baixado, assim como outros títulos da editora da Fundação Perseu Abramo. E o melhor, tudo de graça.

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