Feeds:
Posts
Comentários

Archive for maio \07\UTC 2014

 

O jornal O Estado de S. Paulo, de hoje, informa que após prender o eletricista Valmir Dias Barbosa, acusado de participar do linchamento da dona de casa, Fabiane Maria de Jesus, o delegado e os policiais civis da delegacia seccional do Guarujá obrigaram o acusado, que teve prisão preventiva decretada pela justiça, a conceder entrevista coletiva. Ao se recusar a responder perguntas e ao se virar de costas, foi obrigado por um agente a continuar, tendo ainda sendo repreendido com a com a afirmação de que “deveria ser homem”.

O que pretende a polícia com esta exposição pública de um acusado? Criar outro caso de linchamento?

Fabiane foi vítima de uma cultura de violência, na qual a resolução de problemas se faz pela força e não pela justiça. Além disso, foi vítima da exposição pública da qual pessoas acusadas de cometer algo ilícito são postas.

O que a Polícia Civil do Guarujá fez, foi acusar, prender e, principalmente, condenar o eletricista. É possível que Valmir, de fato, tenha sido um dos algozes de Fabiane, no entanto, ele só pode ser julgado pela justiça, com o devido processo legal e direito de defesa. E ainda que seja condenado, para que deveria servir a pena? Para reeducado, para que volte a conviver na sociedade. Pelo Direito brasileiro, pena não é castigo. Portanto, não deveria haver exposição pública, nem de acusados e nem de condenados, porque isso não contribui em nada para a reeducação e ressocialização.

O pior é que casos de exposição pública, como de Fabiane e Valmir, ocorrem diariamente, ao vivo, nas televisões de todo o país, nos Alertas e Balanços Gerais que vão ao ar, alimentados – o mais grave – por agentes do Estado. É assim que se constroem os casos da Escola Base.

Anos atrás, a Rede TV foi obrigada a veicular o programa “Direito de Resposta” pelo fato de promover baixarias durante o programa do apresentador João Kleber. Penso que o Ministério Público e a Justiça deveriam obrigar as emissoras que colocam no ar os Datenas da vida, a exibirem programas como esse que promovem os direitos humanos – afinal, as TVs são concessões públicas.

Mas principalmente, o MP deveria acionar o governo do Estado e proibir a exposição pública das pessoas. Mas infelizmente, muitos promotores fazem o mesmo que a polícia, numa busca sem sentido pela promoção pessoal.

 

Read Full Post »