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Archive for setembro \15\UTC 2011

Com Tea party nos EUA fazendo tanto sucesso, a direita brasileira tem buscado levantar os mesmos temas, em particular o corte de impostos.  Nos dois artigos abaixo, André Siqueira, da CartaCapital e Fernando Brito no blog Tojolaço, discutem como o problema do Brasil não é o tamanho da nossa carga tributária e sim a caracteristica regressiva dela. Confira:

 

Imposto pago não é dinheiro roubado

André Siqueira

O Brasil é mesmo um país de contradições. Na manhã da terça-feira 13, um grupo de pessoas acompanhou a contagem do Impostômetro, o marcador gigante instalado pela Associação Comercial de São Paulo no centro da cidade para medir a arrecadação do governo. Neste ano, diz a entidade, atingimos a marca de 1 trilhão de reais 35 dias mais cedo do que em 2010. A cifra foi acompanhada por vaias do grupo de pessoas aglomerado diante do display. Não as culpo. Vende-se, por estas bandas, a ideia de que dinheiro de imposto é dinheiro subtraído da sociedade. Um argumento tão repetido pela mídia (e pela oposição ao governo) que, para muitos, se tornou uma verdade.

Virou quase lugar-comum dizer que o Brasil é um dos campeões mundiais em impostos, e comparar nosso pacote de serviços públicos com os oferecidos por países com carga tributária igual ou maior. Esses argumentos deixam de lado dois detalhes importantes: somos também destaque mundial em desigualdade social, e temos uma massa de desassistidos comparável apenas a países como China e Índia. Ou seja, sai caro, muito caro, para uma nação com tal perfil, oferecer, mesmo precariamente, uma estrutura de amparo universal.

Logo, uma alta arrecadação é algo a ser comemorado, e não lamentado. É sinal de que o governo eleito democraticamente dispõe de mais recursos para atender às necessidades da população que o elegeu. Como alguém em sã consciência pode reclamar da saúde e da educação públicas e querer ir às ruas protestar por menos impostos? Exigir das autoridades o melhor uso possível dos recursos do orçamento é um dever cívico em qualquer país, assim como cobrar o combate permanente à corrupção. Mas imaginar que um governo será capaz de, com menos dinheiro, sustentar a máquina estatal, fazer os investimentos necessários (para ontem) em infraestrutura e melhorar o pacote de serviços à população é simplesmente absurdo!

Em um brilhante artigo publicado recentemente no Valor Econômico, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, mostrou que a desigualdade social, medida pelo índice Gini, caiu 9,5% entre 2003 e 2009. Sem os gastos em programas de transferência de renda realizados na última década, a melhora teria sido de apenas 1,5%. No mesmo texto, Pochmann levanta uma questão que tem méritos de sobra para tirar o sono dos brasileiros: por que os ricos pagam, proporcionalmente, tão menos impostos?

A reforma tributária pela qual nossos formadores de opinião deveriam se empenhar passa, necessariamente, pela troca de impostos que recaem sobre o consumo – e penalizam os consumidores indistintamente – por uma estrutura mais progressiva. É possível, sim, criar novas (e mais altas) alíquotas de IR para faixas de rendimento mais elevadas, elevar os encargos sobre itens supérfluos e de luxo, taxar grandes fortunas (a exemplo do que faz a Inglaterra e outros países desenvolvidos) e aparelhar melhor a equipe da Receita Federal até que ninguém consiga passar um fim de semana tranquilo em sua mansão no Guarujá sem a certeza de estar em dia com o Leão.

A estrutura social brasileira é perversa sobretudo porque dá àqueles que deixam a base da pirâmide a sensação de estar muito acima da maioria. Ainda que continue a anos-luz de distância do topo, parte da classe média é mortalmente tentada a comprar um discurso que interessa apenas a quem está lá em cima.

Não se iludam: um cofre público mais gordo revela que a economia está em crescimento, e que a inclusão social trouxe mais gente para dividir o fardo de sustentar o País. A alta na arrecadação também pode indicar avanços do Fisco no combate à sonegação – um mal tão danoso à sociedade quanto a corrupção. O combate à evasão tributária deveria ser festejado sobretudo por quem tem sua fatia descontada diretamente no salário, e não conta com recursos de “engenharia financeira” para pagar fugir às obrigações, nem remete recursos a paraísos fiscais…

 

André Siqueira é subeditor de Economia de CartaCapital.

 

O Tea Party brasileiro e a CPMF

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço

Talvez muita gente não saiba, mas o nome do movimento de extrema-direita nos Estados Unidos é Tea Party por conta de um episódio ocorrido no processo de independência daquele país, conhecido como Festa do Chá de Boston, quando um grupo de colonos americanos, protestando contra os impostos exigidos pela Coroa inglesa, usaram roupas de índios e atacaram um navio da Companhia da Índias Orientais carregado de folhas de chá.


Foi justamente por causa dos impostos – e não por causa da independência – que o movimento, agora, apropriou-se deste nome. O programa deste setor do Partido republicano – e, de certa forma, de todo o partido – se resume em cortes de impostos.

Ninguém, é claro, seria contra qualquer corte de imposto se isso não comprometesse aquele mínimo de equilíbrio para merecer o nome de civilizada.

Mas não é assim. Aqui, a imprensa brasileira, sempre desejosa de mostrar que seu “modelo” mundial é um território paradisíaco de baixos impostos, noticiou que o presidente Barack Obama anunciou um plano para combater o desemprego que corta impostos. Verdade. Corta impostos sobre folha de pagamento e pequenas empresas, além de aumentar benefícios sociais aos desempregados e propor um programa de obras públicas e de construção civil para minorar a desocupação que levou o país a um recorde de pobreza, anunciado oficialmente hoje.

Se você refletir, vai ver que não há nada de muito diferente do que se fez aqui, com a ampliação do Simples, desonerando as micro, pequenas e médias empresas, e com os programas integrantes do PAC, destacadamente o Minha Casa, Minha Vida.

Mas o programa de Obama também prevê aumento de impostos, uma vez que não há mágica que faça dinheiro aparecer do nada. Segundo a Agência Reuters, “o plano de Obama levantará 400 bilhões de dólares nos próximos 10 anos ao colocar novos limites sobre deduções para pessoa física com renda superior a 200 mil dólares por ano e para famílias com renda de mais de 250 mil dólares.O restante do dinheiro virá de outros impostos, incluindo taxas sobre donos de jatos corporativos e sobre a indústria de gás e petróleo.”

Em resumo, aumento do Imposto de Renda sobre propriedade e sobre atividades excepcionalmente rentáveis.

Nos EUA, quem ganha acima de US$ 200 mil (R$ 340 mil) por ano paga uma alíquota entre 33 e 35%, antes do aumento. Aqui, paga 27,5%.

O desemprego americano reflete-se diretamente os serviços de saúde. Cerca de 50 milhões de americanos estão, por conta de um sistema privado de saúde, baseado em planos de saúde empresariais, por conta do desemprego, estão sem qualquer cobertura médica. Não tem SUS por lá.

Todos querem recursos para a saúde. Mas não podemos fazer aumentos de impostos, porque isso sufocaria nossa economia. Verdade, se estes impostos forem criados sobre a cadeia produtiva. Mas não se forem aplicados sobre a renda e sobre transações que não estimulem nossa economia.

A classe média alta e a elite brasileira não estão afogadas em impostos. O sistema tributário brasileiro castiga os pobres: 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos é consumido em tributos indiretos. Já entre os mais ricos, com renda acima de 30 salários mínimos – R$ 16,35 mil mensais – a carga tributária é de 29% dos rendimentos. Tanto não é desesperadora a situação de nossa classe média alta que o número de turistas brasileiros que visitaram os Estados Unidos no primeiro semestre de 2011 cresceu 28,1%, em comparação com o mesmo período de 2010. Só no mês de junho o crescimento foi de 33,8%. E cada um deles deixa lá, em média, R$ 10 mil.

A presidenta Dilma tem razão. A CPMF desmoralizou-se pelo fato de ter sido sua renda destinada a outras despesas que não às do sistema de Saúde. Mais ainda, porque teve o erro de origem de não incidir sobre aqueles que movimentavam a partir de certo valor em suas contas, o que poderia ter sido limitado a, por exemplo, dez salários mínimos. Isso foi o que Lula tentou fazer, mas as pressões já eram grandes demais para que isso fosse viável.

Nos Estados Unidos, Obama tem pouca chance de aprovar seu plano para gerar empregos, porque nem a oposição nem a grande mídia – salvo exceções – se oporá às elevações de imposto. Aqui, da mesma forma, não existem condições políticas de recriar a CPMF.

Mas existem, se começarmos a discussão, a possibilidade de taxarem-se as altíssimas rendas e as grandes fortunas. Nossos problemas fiscais tem sido resolvidos, até agora, com o crescimento e a formalização da economia, não com a elevação de taxas, que só ocorreu para regular fluxos de capitais – caso do IOF – e não para resolver problemas de arrecadação.

Se podemos e devemos financiar uma saúde pública de alta qualidade, precisaremos, como diz o Dr. Adib Jatene, pagar por isso. Até porque já pagamos: os planos de saúde que todos, com boas razões, querem fazer cobram mais dos clientes em um mês do que lhes custaria a CPMF em um ano.

Como exemplo, quem tem uma renda familiar de 10 mil reais por mês recolheria de CPMF e a movimenta no banco, com aquela alíquota de 0,38%, mesmo sem isenção até um certo patamar da renda, R$ 38 reais mensais. Ou R$ 1,26 por dia.

Esse é o valor que faz nossa elite gritar, em lugar de discutir com seriedade as fontes possíveis e justas de financiamento para uma elevação da saúde pública a um nível adequado, onde ela própria possa, querendo, utilizar-se dela.

E não nas compras em Miami, como a alguns de seus porta-vozes.

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