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Archive for janeiro \26\UTC 2011

No primeiro semestre de 2009, Delúbio Soares, expulso pelo Diretório Nacional do PT, pelos erros cometidos na condução da secretaria de finanças do partido, solicitou em carta ao então presidente Ricardo Berzoini, que fosse apreciada sua refiliação.

O pedido de Delúbio foi acompanhado de movimentos a favor e contra que envolveu dirigentes, lideranças e filiados ao partido.

O primeiro sustentava principalmente que a pena de expulsão teria sido muito “pesada” e que passados quatro anos o ex-tesoureiro já havia pago a sua pena, alguns mais fervorosos  na defesa (mas menos numerosos), diziam que não houvera erro algum e que tudo na verdade não havia passado de uma conspiração da oposição e da imprensa golpista.

Na defesa contrária a refiliação, podemos dizer que haviam dois argumentos principais, um que considerava inoportuno o pedido, uma vez que o partido passava por processo de eleições internas e que se preparava para disputa de 2010. E um segundo, mais consistente, que argumentava a não ocorrência de fatos novos que sustentassem o pedido.

Por fim, Delúbio foi aconselhado a retirar o pedido, o que acabou fazendo.

Agora, mais uma vez o tema volta a pauta. O atual secretário de comunicação do partido, André Vargas, tem sido enfático na defesa de Delúbio e chegou a declarar que “nenhum de nós tem condição moral ou política de dizer que ele não pode militar no PT”; provavelmente usando como padrão de comparação suas práticas, já que como se viu no segundo turno das eleições, o secretário é militante de posições contrárias às resoluções e história partidárias.

A discussão sobre a volta ou não de Delúbio Soares aos quadros do PT deve esquentar nos próximos dias, já que o Diretório Nacional se reúne no próximo 10 de fevereiro e um novo movimento de apoio deve surgir.

Eu, como já expressei na primeira ocasião e agora mais recentemente via twitter, sou contra a refiliação do ex-tesoureiro. Para mim, os erros cometidos por Delúbio e outros dirigentes e que nos levaram a maior crise da história do PT, são gravíssimos e como diz o presidente Lula, fez com que a oposição, se aproveitando de nossa fragilidade, cogitasse “uma tentativa de golpe contra o governo”.

Não existe nenhum fato novo que justifique a volta de Delúbio. Passados quase seis anos, diferente de outros dirigentes envolvidos, não houve qualquer auto-crítica quanto aos ocorridos. Além disso, devemos aproveitar este momento no qual a oposição no Congresso Nacional está desarticulada e sem linha de atuação, para produzir uma ofensiva na disputa política no país. Portanto, trazer para nós uma pauta negativa como esta, é mais do que inoportuno, é um erro político.

Publico abaixo artigo do ex-secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, publicado na época do primeiro pedido de refiliação de Delúbio que segue atualíssimo e que sintetiza o porque o PT não deve rever sua posição.

 

Um pedido ao Delúbio

 

Delúbio Soares de Castro foi expulso do Partido dos Trabalhadores, em 2005. A expulsão foi aprovada por maioria de votos no Diretório Nacional.

 

Em 18 de março de 2009, Delúbio Soares dirigiu uma carta ao presidente Ricardo Berzoini, solicitando sua “reintegração” ao Partido. A mesma carta foi enviada a todos os membros do Diretório Nacional do PT, com ampla repercussão na imprensa.

 

Delúbio Soares tem o direito de pedir reintegração? Sim.

 

Delúbio Soares fez certo ao encaminhar este pedido diretamente ao presidente nacional do partido? Sim, pois dada a gravidade do caso, seria um erro tentar reintegração disfarçada, através de um diretório de base.
Delúbio Soares deve ser reintegrado ao PT? Não.

 

Votei pela expulsão de Delúbio Soares. Não acho que expulsões devam ser eternas. Mas tampouco acho que se aplique, no caso, a “progressão automática de pena”, como sugeriu uma dirigente do partido que apóia a reintegração.

 

Caberia a revisão de pena, através da reintegração, se Delúbio Soares reconhecesse os erros políticos e administrativos que cometeu.

 

Ele não reconheceu seus erros, na época. Cabe lembrar que, ao contrário de Sílvio Pereira, Delúbio Soares lutou contra sua expulsão, exatamente porque considerava que seus erros não eram de tal monta que fosse cabível sua expulsão.

 

Ele não reconheceu seus erros posteriormente. E não imagino que os reconheça agora, estando como está em meio a um processo judicial. Sem um reconhecimento dos erros, estaríamos reintegrando o mesmo Delúbio Soares que foi expulso em 2005. Na prática, anulando a pena aplicada.
Um agravante: sua carta, entregue a Berzoini, é de alguém que se julga vítima, não de alguém que se reconhece culpado. Ou seja: Delúbio leva em consideração apenas quem votou contra sua expulsão, desconsiderando os argumentos e os sentimentos dos demais. Não há nenhum fato ou argumento novo, portanto, que justifique mudar a posição da maioria do Diretório Nacional em 2005.

 

Sendo assim, da mesma maneira e pelos mesmos motivos que votei pela sua expulsão, votarei agora contra sua reintegração. Meu segundo motivo é político: o PT enfrentará em 2010 uma batalha fenomenal pela presidência da República. Venceremos se mantivermos foco na disputa política principal e se garantirmos a unidade partidária. Neste momento e nestas circunstâncias, introduzir o debate sobre a “reintegração” de Delúbio ao PT é fazer o jogo da oposição de direita (PSDB e DEM).
O simples fato de o tema ter sido introduzido no debate público e ocupar o tempo da direção nacional do Partido, com possíveis seqüelas no PED 2009, já é um contratempo para quem deseja manter o foco no principal objetivo do período: vencer em 2010. Ademais, todo mundo sabe que Delúbio Soares não quer voltar ao PT para ser um “militante de base”. Quer voltar para ser candidato às eleições de 2010. Infelizmente, não assume isto na carta que enviou ao presidente do partido.

 

Portanto, reintegrar Delúbio Soares será fornecer, agora e no próximo ano, farta matéria-prima para os ataques da direita, ajudando a reavivar os ataques lançados contra nós durante a crise de 2005.

 

Por fim: os militantes de um projeto pessoal só pensam em si mesmos. Mas os militantes de uma causa precisam pensar primeiro nela. As decisões que tomamos, no dia a dia de nossa atuação como dirigentes partidários, são produto de nosso livre arbítrio. Se, produto destas decisões, algum de nós é levado ao “degredo”, não se deve culpar o partido nem a causa por isto.

 

Assim, para ser conseqüente com o que fala em sua carta a Ricardo Berzoini, a respeito de seu compromisso com a “causa coletiva”, Delúbio Soares deveria retirar seu pedido de reintegração, evitando com isto um desgastante debate público com o qual só a direita tem a ganhar.

 

Valter Pomar é secretário de Relações Internacionais do PT

(publicado no Portal do PT em março de 2009)

 

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Na edição número 90, de novembro/dezembro, a revistaTeoria e Debate, traz o artigo “A nova dialética da vida política” do professor Juarez Guimarães sobre os desafios do governo Dilma. Para ele, a principal questão a ser enfrentada é o aprofundamento da vida democrática no país, pois “só ela pode legitimar, unificar a base social, abrir caminho e estabilizar institucionalmente as conquistas macroeconômicas e macrossociais”.

Juarez aponta três agendas para o aprofundamento da democracia: a reforma política, a Consolidação das Leis Sociais (com a institucionalização de programas e instrumentos de participação e controle social) e o combate a corrupção e ao patrimonialismo no Estado brasileiro.

O texto é uma leitura importante para a disputa de rumos do novo governo.

Baixe o PDF do texto aqui: A nova dialética da vida política


“Se as eleições de 2002 marcaram o fim do domínio neoliberal do governo no país, se as eleições de 2006 confirmaram a transição para um novo modelo de desenvolvimento econômico baseado na inclusão social, as eleições de 2010 parecem anunciar, colocar como desafio central, o avanço na democratização do poder no país. É a esse processo de democratização do poder político no país, com suas dimensões sociais, econômicas e culturais, que chamamos processo de revolução democrática. Isto é, uma dinâmica que combina transformações mais largas e estruturantes na vida do país”.


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Gerou polêmica e muitos protestos a decisão do Ministério da Cultura de retirar do seu site a licença Creative Commons. Circulou bastante o texto “Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento” de Renato Rovai, no qual além de denunciar o fato, alerta para uma guinada conservadora em relação aos direitos autorais.

Em novo post, Rovai explora mais a fundo o que está em jogo, e acredito que ele tem razão, portanto segue abaixo o texto.

Atualização: Na sequência publico carta do amigo e companheiro Alexandre Linares enviada à ministra Ana Holanda e que ele postou nos comentários.

MinC: O debate é entre o comum e o privado

O texto sobre a decisão do MinC de retirar do seu site a licença Creative Commons e ao mesmo tempo solicitar à Casa Civil o projeto de Direitos Autorais causou polêmica tanto neste blog quanto em outros espaços que o republicaram.

A maior parte dos internautas manifestou preocupação com as medidas. Um setor menor, mas não inexpressivo, preferiu acusar o autor do texto tanto de estar a serviço de interesses imperialistas como de fazer parte de uma “frente” anti Ana de Hollanda.

A acusação de imperialista cultural por defender o licenciamento em Creative Commons é tão tacanha que me permito não respondê-la.

Em relação ao fato de fazer jogo deste ou daquele grupo, registro que participo de debates culturais há algum tempo e por isso conhecia alguns dos principais colaboradores da gestão anterior no ministério.

Mas também conheço e admiro alguns dos que ganharam espaço com Ana de Holanda.

Ou seja, não é essa a questão. Ela é outra, bem outra…

O fato de o Minc deixar de licenciar o seu site em Creative Commons foi um ato político. Uma declaração de que há uma nova postura no ministério em relação ao debate dos direitos autorais.

A nota que o ministério emitiu alegando que só trocou a licença por uma frase em português liberando o conteúdo não dá conta do problema. Em relação a isso, vale a pena ler a matéria da revista Rede em que o professor Ronaldo Lemos , da Fundação Getúlio Vargas, explica as diferenças.

Há outras tantas que poderiam ser listadas. Quem sabe num outro post…

O ponto central que quero discutir nesse novo texto é que a retirada do CC do site do ministério parece indicar que a política nesta área de direitos autorais vai ser modificada. O que muda muita coisa.

Ao que muda então.

No governo Lula, o MinC foi aliado da luta para garantir que os bens culturais pudessem ser acessados por toda a população e trabalhou no sentido de construir pontes para debater novas formas de financiamento para o produtor cultural.

Isso equivale dizer que o Estado fez seu papel republicano e democratizante e não atuou como um despachante de interesses privados ou de corporações.

Quando se fala em mudar o sinal e reforçar a velha lógica dos direitos autorais o que se está sinalizando? Entre outras coisas que o ministério vai trabalhar entendendo o “direito” do artista (de poucos, diga-se de passagem) como mais relevante do que o da difusão da cultura.

Dá pra dizer também, em outras palavras, que a manutenção da indústria cultural importa mais do que a possibilidade do livre conhecimento para todos.

Quando se fala em livre conhecimento, entre outras coisas se quer dizer que se é contra  criminalizar alguém por baixar música da internet ou por fazer uma cópia de um livro na faculdade.

Que se é contra impedir uma banda do interior de executar Tom Jobim porque não recolheu a grana do ECAD.

Que se é contra impedir um grupo de jovens de apresentar um espetáculo de teatro de um autor nacional importante só porque sua família não autorizou.

Ser a favor do livre conhecimento é  lutar para que a maior parte dos produtos culturais esteja disponível na rede e que o maior número de brasileiros tenham acesso a eles a partir de um acesso, se possível, público e gratuito à rede.

Isso quer dizer que o livre acesso ao conhecimento não pode se submeter ao interesse comercial e privado de alguns, mas não significa que os artistas não devam ser remunerados pelo seu trabalho.

Mas significa sim que nem eles (artistas) e nem ninguém podem ser censores da difusão da obra cultural.

O que se espera de um MinC de um governo como o de Dilma é que se ele não vier a se associar a esta luta de forma clara, ao menos seja um instrumento de mediação do confronto entre os que defendem a produção cultural como algo privado. E os que a entendem como bem coletivo.

Para os que a entedem como bem coletivo é  preciso libertar a produção cultural do todo poderoso mercado e impedir que seja tratada tão somente como mercadoria.

Na opinião desses, esse é o um dos papéis fundamentais do MinC e tem, sim, relação com a posição o ministério vai adotar na questão dos direitos autorais.

Este blog espera que a ministra Ana de Hollanda e os novos gestores do ministério estejam abertos para travar de forma republicana e democrática esse debate.

Ele é um debate central e guarda relação com a sociedade que desejamos construir, a do comum ou a do privado.

Não é perfumaria e nem coisa de imperialista. E quem é intelectualmente honesto sabe disso.

PS: A partir do próximo post vou começar a tratar do Fórum Social Mundial. No momento, estou na França. Chego em Senegal no dia 1 de fevereiro. Por ser uma ex-colônia francesa, o FSM do Senegal tem repercutido bastante na sociedade civil daqui.

—–

Carta à Ministra Ana Holanda

Prezada Ministra e demais membros da equipe de atendimento ao cidadão do Ministério da Cultura

Considero como cidadão brasileiro, como eleitor e militante da vitória da companheira Dilma, a decisão de mudança das licenças de uso do Ministério da Cultura um retrocesso inexpliclavel e inaceitável.

Para todos aqueles que dedicaram-se para derrotar o modelo privatista demo-tucano de gerir a estrutura pública é inaceitável o retrocesso nos marcos legais das licença de uso do conteúdo da página na internet do MinC.

No fundo, o que parece é que essa decisão, alheia aos interesses do cidadão, alheia ao interesse do acesso livre a cultura e ao conhecimento, retrocede a uma visão obscurantista nos marcos legais dos conteúdos públicos.

FIca evidente que o retrocesso significa tentar retroceder a roda da história no quesito de ampliação do acesso a cultura e da conhecimento para o cidadão através de políticas públicas eficazes.

A nota pública de Ronaldo Lemos, diretor do CC para o Brasil é muito esclarecedora.

O Ministério da Cultura não pode e nem deve ser um ministério da cultura dos artistas (no caso, de uma parcela da indústria cultural que quer bloquear o acesso e as novas formas democráticas de licenciamento de uso). Deve ser um ministério da cultura para os cidadãos.

É urgente, uma sinalização do Ministério da Cultura frente a essa situação. É preciso recuperar o Criative Commons para todo o conteúdo produzido pelo Ministério da Cultura, seja diretamente, seja através de apoio ou subsídio.

É urgente medidas nesse sentido, antes que a esperança se torne medo. E o medo se torne revolta.

Alexandre Linares
Editor, cientista social e professor

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