Agora a pouco foi ao ar a edição do programa da TV Globo, Profissão Repórter, que cobriu os protestos no mundo. Eles foram a Nova Iorque cobrir o #occupywallstreet, ao similiar britânico, aos protestos contra o ajuste fiscal na Grécia e à praça sede da primavera árabe no Egito.

Há muito, que para mim este programa é o melhor jornalístico da TV brasileira, pois vai à essência do jornalismo, ou seja: a reportagem. Não é por acaso, pois é comandado por Caco Barcelos, um dos melhores jornalistas do país.

Afora a qualidade geral, acima da média, esta edição em particular traz um tema relevante, que são os protestos anticapitalistas e a primavera árabe.

Me chamou atenção também, a cena com brasileiros no aeroporto de Guarulhos que moravam na Europa e estão voltando ao país, pois é aqui que estão as oportunidades, evidenciando o bom momento que os governos de Lula e Dilma proporcionaram ao Brasil.

Contrasta com  a juventude grega, com diploma universitário na mão ver a perspectiva de futuro em outro país. Essa pode ser uma consequência mais dura, no longo prazo, do que propriamente a crise e o ajuste fiscal.

Vale a pena assistir!

Primeira parte

Segunda parte

Belo artigo do meu camarada Ramon Szermeta publicado na edição de novembro da revista Le Monde Diplomatique. Ramon, que tem coordenado a campanha Play-Fair Brasil – “Para que os trabalhadores saiam ganhando”, aponta em seu texto os cuidados que o país deve ter com os principais construtores da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016:  os trabalhadores.

Desrespeito e exploração dos trabalhadores dos jogos

por Ramon Szermeta, no Le Monde Diplomatique

Ilustração: Renato Alarcão

Faltando pouco menos de três anos para o chute inicial que abrirá o maior evento futebolístico do mundo, a sensação que temos no Brasil é que ele já começou. Se não nos gramados, ao menos fora deles. A grande imprensa nos farta diariamente com as mais diferentes manchetes: atraso nas obras dos estádios e de infraestrutura urbana, aeroportos sem capacidade de suportar a demanda, transparência − ou falta dela − na utilização dos recursos, Ricardo Teixeira e seus incontáveis escândalos, queda de braço entre governo federal e Fifa. Ainda tivemos a mais recente crise no Ministério dos Esportes, que culminou com a queda do titular da pasta, coincidentemente ou não, surgida no meio da discussão da Lei Geral da Copa, que tramita no Congresso Nacional sob os atentos olhos da Fifa e de seus parceiros econômicos.
Ainda que intenso, controverso e muitas vezes espetacularizado, raramente encontramos nesse debate discussões sobre ou com os principais personagens que, ao fim e ao cabo, são os últimos responsáveis pela realização da Copa no Brasil ou em qualquer parte do globo: os trabalhadores das diversas categorias profissionais que se esforçarão dia após dia para que tudo realmente aconteça.

Em um ambiente dominado por terceirizações, quarteirizações, pouco respeito às leis trabalhistas e que dificulta a livre organização sindical, cada grito de atraso intensifica o ritmo de produção e aumenta na ponta a pressão sobre o lado mais fraco dessa corda. A Copa será erguida por milhares de trabalhadores que, para cumprir os curtíssimos prazos de obras − que são cobrados diariamente no noticiário nacional −, realizarão jornadas noturnas, duplas e muitas vezes em condições de trabalho fora das regras e leis estabelecidas pela legislação brasileira, como já pudemos ver nas mobilizações que ocorreram este ano em diversas construções de estádios país afora. Em alguns casos, as empresas nem sequer conseguiram atender as exigências básicas, como refeitórios em condições de higiene, assistência médica e alojamentos adequados. O contraste entre o montante gasto com as arenas, incluindo parte de empréstimos públicos, e as condições de trabalho, salário e direitos dos trabalhadores é de afrontar qualquer sentimento patriótico ou de paixão pelo futebol.
A pressão para atender à demanda no transporte aéreo levou o governo, usando o argumento da incapacidade e da falta de agilidade do investimento público, a apresentar proposta de abertura para o capital privado no setor. A ideia é rechaçada pelos trabalhadores aeroportuários, que denunciam a medida como retomada do processo de privatização. Por isso, mantêm mobilização permanente, inclusive com paralisações. O temor é que, além das demissões previstas com a aplicação do novo regime, deteriorem-se as condições de trabalho e aumente o número de acidentes.

Trabalho escravo e infantil
A indústria têxtil vinculada à confecção de material esportivo, e geralmente impactada pela realização dos grandes eventos, também apresenta problemas. Os recentes casos de utilização de mão de obra escrava em confecções de São Paulo elevam o alerta sobre o tipo de incidência negativa que o incremento dessa produção pode ter nas condições de um grande número de trabalhadores brasileiros e imigrantes. No entanto, não há por parte da Fifa e de seus parceiros dessa área nenhum compromisso para manter transparência sobre as origens de seus fornecedores e as condições de trabalho nesse tipo de produção, apesar do histórico de envolvimento desses mesmos atores em casos de confecções de bolas e materiais esportivos provenientes de trabalho escravo e infantil, principalmente na Ásia. Neste ano, sindicatos da Indonésia conseguiram – após divulgação de uma longa investigação sobre as condições de trabalho nas fábricas têxteis do país – forçar acordo histórico com grandes marcas, como Adidas, Nike e Puma, para garantir as condições de liberdade de organização sindical até então desrespeitada, acarretando frequente perseguição aos trabalhadores que buscavam reivindicar seus direitos. Não é por acaso que muitas empresas do setor noBrasil mantêm chantagem incessante para a redução de impostos, ameaçando a transferência de fábricas para a Índia e outros países asiáticos. Enquanto isso, trabalhadores e sindicatos de vestuários e calçados travam uma briga para, ao mesmo tempo, manter a produção no país e garantir condições decentes de trabalho nas confecções brasileiras.
Ucrânia e Polônia, que sediarão a Eurocopa 2012, também estão tendo problemas com os preparativos. Cinco trabalhadores já morreram nas obras dos estádios que estão sendo erguidos para os jogos. Muitas vezes, os empregados são obrigados a assinar contratos que os responsabilizam por suas próprias condições de segurança, e a perseguição àqueles que buscam se organizar é constante, não sendo respeitado o direito à greve e a outras manifestações.
É sintomático que, das nove câmaras temáticas criadas pelo governo federal para acompanhar o desenvolvimento da Copa do Mundo nos estados (entre elas Segurança, Sustentabilidade, Turismo e Saúde), nenhuma inclua centralmente o tema do trabalho, ainda que ele se faça presente em todo o esforço empreendido para garantir a realização do evento e essa seja uma reivindicação do movimento sindical brasileiro. Não há, ainda, nenhuma mesa permanente de diálogo entre sindicatos, governos e o comitê organizador da Copa e das Olímpiadas.
Em encontro recente com a presidente Dilma Rousseff, a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional, Sharaw Barrow, em conjunto com a Central Sindical das Américas (CSA) e centrais sindicais brasileiras − CUT, Força Sindical e UGT −, entregou ao governo brasileiro um documento chamando a atenção para os seguintes temas: 1) garantia de diálogo social entre trabalhadores, governo e organizadores (Fifa e Comitê Olímpico Internacional) para discutir a preparação e os impactos dos eventos esportivos; 2) que os recursos provenientes de bancos públicos, como o BNDES, tenham cláusulas que vinculem a liberação de dinheiro em respeito aos direitos trabalhistas; e 3) respeito às leis trabalhistas em todos os ramos de produção e serviços envolvidos na realização dos eventos.

Direitos e deveres
Enquanto o governo brasileiro se compromete, como prevê a Lei Geral da Copa, em resguardar os interesses comerciais da Fifa e de seus parceiros, não há previsão de nenhuma obrigação da entidade máxima do futebol e de seus sócios com cláusulas sociais ou códigos de conduta que delimitem a atuação da entidade no país. Na prática, é um contrato em que um lado carrega apenas deveres, e o outro, apenas direitos. Isso porque o mercado dos jogos esportivos, apesar do cenário de instabilidade no centro do mundo, mantém a força econômica e consequentemente o poder de atração e pressão dos cartolas internacionais sobre os governos, atuando como verdadeiros cães de guarda das transnacionais.
Particularmente, a Copa se direcionou no último período para áreas do globo mais afastadas do epicentro da crise mundial: Brasil 2014, Rússia 2018, Catar 2022. Apesar de distante, o evento já começa também a alterar leis por lá e a agitar os setores que lucrarão com os eventos nesses países. A Lei Geral da Copa já foi praticamente selada na Rússia, atendendo quase que na íntegra as exigências da Fifa. O Catar é um país onde mal existe organização sindical e boa parte da mão de obra concentrada na construção civil é composta de imigrantes indianos e paquistaneses.
Além dos já conhecidos parceiros da Fifa − como Adidas, McDonald’s, Nike, Budweiser, Sony, Oi, Editora Abril, entre outros –, por onde passa, a entidade presidida por Joseph Blatter carrega um conjunto de empresas que, apesar de não serem conhecidas pelo grande público, não deixam de ganhar menos por isso. Um bom exemplo são as companhias de engenharia alemãs. Especializadas nas construções de estádios, algumas particularmente em suas estruturas e coberturas complexas, elas têm acompanhado fielmente as últimas copas do mundo por onde aportam. Apenas a Schlaich Bergermann und Partners, de Stuttgart, entre projetos de estrutura e cobertura, é responsável por cinco estádios brasileiros escalados para o Mundial de 2014. Depois de passar por estádios da Copa alemã, da África do Sul e da Eurocopa de 2012, a empresa especialista em estruturas tensionadas também deixará sua marca e levará uma parte dos investimentos em estádios do país.
O desafio dos movimentos sociais brasileiros será construir uma atuação comum e um conjunto de exigências aos organizadores e governos que não permitam transformar a Copa do Mundo e as Olímpiadas apenas em arenas de negócios para empresas estrangeiras e nacionais potencializarem seus lucros. A Lei Geral da Copa ainda passará por processos de audiências públicas, e a pressão para limitar os excessos a favor da Fifa deve ser intensificada. Ainda há tempo de somar as diversas mobilizações e reivindicações que giram em torno dos eventos. A exigência por respeito às condições dignas de trabalho e à soberania do país pode somar trabalhadores da construção civil, aeroportuários, comerciários, trabalhadores do turismo e vendedores ambulantes − estes últimos ameaçados pelas zonas de exclusão para comércio destinado exclusivamente aos “parceiros” oficiais da Fifa. A conferência nacional de trabalho decente que acontecerá no próximo ano também será um espaço para avançar nessa pauta. Além desses grupos, há movimentos populares que vêm denunciando as remoções abusivas de moradores para as obras, sem diálogo e sem indenização justa; os idosos, estudantes e professores que exigem mais que meia-entrada, mas também respeito às leis brasileiras; assim como os movimentos de mulheres que já estão chamando a atenção para evitarmos o famigerado turismo sexual no período dos jogos.
Todas essas pautas ainda podem se articular com o objetivo de exigir um código de conduta para a Fifa e seus parceiros e cobrar do governo brasileiro o diálogo e a defesa dos interesses nacionais. A unificação dessas lutas é que irá garantir a realização de uma Copa que beneficie realmente o país e que deixe um legado social à altura dos investimentos que estão sendo feitos, respeitando os trabalhadores e o povo que tanto ama o futebol. Ainda estamos no meio do jogo. E queremos que ele seja limpo.
Ramon Szermeta é Coordenador da Campanha Play-Fair Brasil – “Para que os trabalhadores saiam ganhando”

Campanha Play-Fair
Play-Fair é uma campanha mundial coordenada por federações sindicais internacionais e ONGs como a Clean Clothes Campaign (Campanha Roupas Limpas). Ela se iniciou na véspera dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004 e constituiu uma grande mobilização contra as confecções que exploravam a mão de obra barata, infantil e escrava.

Desde então, vem organizando ações em torno dos diversos eventos esportivos, incluindo os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim, a Copa do Mundo na África do Sul em 2010, os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres e a Eurocopa na Ucrânia e Polônia também em 2012.

Com a realização dos dois maiores eventos – Copa e Olimpíadas –, ela também atuará no Brasil e com a participação da Confederação Sindical das Américas (CSA e seus afiliados: CUT, UGT e Força Sindical), da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM) e com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Seu objetivo é lutar por condições decentes de trabalho nos diversos ramos de atividades envolvidos nos grandes eventos esportivos.

Ótimo artigo do vereador de São Paulo, Jamil Murad (PCdoB) sobre a discussão a respeito das drogas e sobre propostas como a internação compulsória. Uma discussão fundamental sobre a problemática do crack, que tem vitimado milhares de jovens brasileiros, em particular os mais pobres.

O risco dos “depósitos humanos”

Diante do grave quadro de crescimento no consumo do crack em diversas cidades do país, soluções variadas têm sido debatidas. A mais polêmica propõe a internação compulsória especialmente dos dependentes que vivem nas ruas. A proposta, no entanto, não é encarada como a melhor saída para o problema, que demanda tratamento médico, acompanhamento multidisciplinar e reinserção sócio-familiar.

por Jamil Murad, no Viomundo

O uso de substâncias alucinógenas ou que alterem os sentidos é milenar na história da humanidade. Possivelmente, permeou a existência de alguns dos nossos mais antigos antepassados – que recorriam a diversas plantas para fins geralmente ligados à religião e à medicina – e certamente continuará a fazer parte de nosso cotidiano.

No entanto, na contemporaneidade o processo que levou à exacerbação da sociedade do consumo parece ter resultado em uma nova relação com as drogas e na sua maior disseminação e grau de dependência. O conhecido “vazio existencial” e as doenças cuja intensificação está associada à modernidade, como a depressão, é um dos fatores que levam uma parcela considerável da população a recorrer aos mais diversos tipos de droga como saída paliativa às suas angústias.

Por outro lado, as drogas são usadas para buscar novas experiências, para auto-afirmação social ou mesmo para turbinar a sensação de felicidade e bem-estar. Fator igualmente importante é que, especialmente no caso de substâncias de mais baixo custo, maior poder de alucinação e alto grau de dependência, como o crack, a utilização serve para aplacar as dores de populações em condições sócio-familiares vulneráveis, como os moradores de rua.

Outro aspecto a ser considerado é que o mercado de drogas está entre as mais rentáveis atividades econômicas do mundo, ou seja, de uma maneira ou de outra, ainda que seja feito o combate ao tráfico, as estruturas criminosas usarão dos mais diversos artifícios para potencializar seus lucros e manter girando a roda do negócio. E uma das maneiras é fazer com que as substâncias cheguem a cada vez mais pessoas de idade cada vez menor.

Nestas situações, ou quando a somatória dessas diversas motivações e fatores leva a um descontrole do uso de drogas, passa a ser imprescindível a interferência do poder público tanto do ponto de vista preventivo – o que inclui desde ações de inteligência e combate ao tráfico até a educação de crianças e jovens – como no âmbito do tratamento multidisciplinar – envolvendo desde aspectos ambulatoriais até a ressocialização dos dependentes em estado mais preocupante.

A gravidade da situação de milhares de usuários Brasil afora ganhou contornos de tragédia nacional, entrando na agenda oficial do governo federal e chamando maior atenção dos poderes locais.

Quando o crack supera o álcool

Não são apenas as substâncias ilegais que causam preocupação. O consumo de álcool, especialmente em nossa juventude, é outro dado alarmante. Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com 17 mil estudantes universitários de todas as capitais mostrou que 86% deles consumiram álcool e que nesse universo, 22% podem desenvolver dependência. Mas, por se tratar de uma droga socialmente aceita e de menor agressividade tóxica quando comparada ao crack, por exemplo, tem sido tolerada ao longo dos anos. Além disso, seu consumo é propagandeado nos principais meios de comunicação, o que contribui para naturalizar o seu uso. Mas, a epidemia de crack já chega, em alguns aspectos, a superar o álcool.

Um levantamento feito pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostra que especialmente no interior paulista, em cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, o crack se equipara ao álcool no número de atendimentos na rede pública de saúde: 38% cada.

Para chegar a estes dados, foram enviados questionários aos administradores de todos os 645 municípios paulistas; 325 deles o responderam, representando 76% da população.

No estado como um todo, dentre os usuários de algum tipo de droga lícita ou ilícita que buscam atendimento, 49% estão ligados ao vício do álcool; o crack vem depois, com 31%, seguido da cocaína (10%), maconha (9%) e drogas sintéticas (0,59%). O levantamento mostrou também que tem sido alto o consumo entre os cortadores de cana.

Inversamente contrário às necessidades dos municípios é a ajuda vinda dos entes estadual e federal. Segundo as respostas dos gestores, apenas 5% das prefeituras recebem recursos estaduais para lidar com o problema e apenas 12% dizem receber ajuda federal.

Alcance devastador

Resultante da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada com bicarbonato de sódio e água, o crack pode ainda conter outras substâncias tóxicas tais como, por exemplo, querosene, cal, cimento e soda cáustica. Por ser fumado, alcança diretamente o pulmão, órgão que, devido à sua vascularização e tamanho, tem a absorção facilitada, levando a substância rapidamente à circulação sanguínea e ao cérebro.

Conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em 10 a 15 segundos, os primeiros efeitos já ocorrem, enquanto após cheirar cocaína surgem depois de 10 a 15 minutos, e após a injeção, em 3 a 5 minutos. “Essa característica faz do crack uma droga ‘poderosa’ do ponto de vista do usuário, já que o prazer acontece quase instantaneamente após uma ‘pipada’ (fumada no cachimbo)”, informa.

No entanto, a sensação dura pouco: cerca de cinco minutos; no caso de cheirar ou inalar cocaína, varia de 20 a 45 minutos. Conforme explica a Senad, isso faz com que o usuário volte a utilizar a droga com mais frequência que as outras (praticamente de cinco em cinco minutos), facilitando a dependência.

Propostas em questão

Conforme dados da Organização Mundial de Saúde, a estimativa é de que haja no Brasil 6 milhões de usuários de crack, equivalentes a cerca de 3% da população, enquanto o Ministério da Saúde trabalha com cerca de 2 milhões. Estudo realizado pela Unifesp e pela Senad adotado nas Diretrizes Gerais Médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que um terço dos usuários encontra a cura, outro terço mantém o uso e outro terço morre, sendo que 85% dos casos estão relacionados à violência.

O CFM defende intervenções dentro dos preceitos legais para desintoxicação como medida inicial, ressaltando que o paciente deve “ter acesso à rede de tratamento ambulatorial bem como aos processos integrados”.

Para o Conselho, além das questões de cunho médico, é preciso criar uma rede multidisciplinar que englobe, entre outros fatores, ações preventivas através da sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde e educação; identificação precoce e encaminhamento adequado; desintoxicação via tratamento e suporte sintomático; tratamento das comorbidades clínicas e psiquiátricas; aplicação de estratégias de psicoeducação trabalhando fatores de risco, entre outros.

No âmbito federal, a busca por saídas levou à elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um orçamento inicial na ordem de R$ 410 milhões para aquele ano a serem utilizados em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico.

A presidenta Dilma Rousseff deu continuidade ao plano e no começo deste ano, durante lançamento de 49 Centros de Referência em Crack e outras Drogas, declarou: “Temos um quadro extremamente preocupante no que se refere às drogas e à criminalidade. Meu governo vai fazer um combate sustentável ao crack. Tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack”. As ações federais são passos positivos, especialmente levando-se em conta que até 1998, não havia no Brasil uma política pública voltada para as drogas. E mostram que o governo está se comprometendo a enfrentar a questão.

No âmbito municipal, as coisas são mais preocupantes. Uma forte polêmica, opondo parte do setor médico e entidades ligadas aos direitos humanos às autoridades públicas, veio à tona com mais força a partir da política adotada na cidade do Rio de Janeiro.

O uso da polícia no processo de recolhimento de crianças nas ruas e sua condução a delegacias policiais, num flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram o Ministério Público Estadual a propor à Secretaria Municipal de Assistência Social o compromisso de assinar um termo de ajuste de conduta a fim de que seja revista a tática usada pela prefeitura carioca. Até agosto, as operações teriam resultado no acolhimento de mais 1.300 pessoas, das quais pouco mais de 250 eram crianças e adolescentes.

No caso da cidade de São Paulo, não levou muito tempo para que a prefeitura cogitasse aplicar a mesma tática do Rio de Janeiro, o que indica um perigoso potencial de reprodução em âmbito estadual e mesmo nacional dada a influência que a capital tem sobre as demais cidades. Interesses econômico-imobiliários focados no projeto “Nova Luz” e a percepção de boa parcela da população de que a presença de usuários nas ruas é uma ameaça à sua segurança e degrada a cidade estão na essência do posicionamento assumido pela administração municipal.

Neste contexto que envolve as duas maiores capitais do país, a tática da internação compulsória ganhou capas de jornais e revistas e se tornou a grande panaceia daqueles que querem extirpar o problema sem ter de enfrentar sua essência. Estimativas do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) apontam que devem existir na cracolândia, região central da cidade, cerca de 2 mil usuários. Muitas dessas pessoas, de fato, encontram-se em situação deplorável: já não têm total consciência de seus atos, dormem e acordam nas ruas, passam fome, frio e todo tipo de violência, se afastam de seus familiares e contraem doenças de toda espécie.

Mas, recolher essas pessoas à força e trancafiá-las num espaço físico qualquer, tirando-as da vista da sociedade, não se configura em solução adequada. É preciso uma abordagem multidisciplinar feita por profissionais treinados para a situação.

Em casos muito extremos de dependência ou de surtos psicóticos que ponham em risco a vida do usuário, pode ser necessária a internação. Porém, é preciso que haja uma avaliação médica cuidadosa e autorização judicial, além de uma estrutura de tratamento completa. O recolhimento desordenado de todo e qualquer usuário é medida policialesca e de pouca eficácia, conforme tem sido colocado por diversos especialistas.

Reação à internação compulsória

Diante deste quadro alarmante e na busca por soluções que fujam do rol das respostas simplistas, autoritárias e higienistas, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo realizou debate sobre o tema.

Com base nas opiniões expostas por especialistas da área médica, jurídica, psicológica e representantes da administração pública, ficou claro que é preciso enfrentar a questão principalmente nos âmbitos familiar, social, educacional e da saúde. É preciso associar ações nestas áreas, oferecendo assim uma saída multissetorial. Um olhar especial deve estar voltado para a questão dos moradores de rua, principalmente as crianças e adolescentes.

Conforme dados do Projeto Quixote, ligado ao Departamento de Psiquiatria da Unifesp, obtidos através de 209 entrevistas feitas com crianças e adolescentes atendidas por ele, apenas 12% dos usuários foram para as ruas por causa da droga.

O abandono e a negligência por pais e parentes (37%) e as violências familiar (18%) e sexual (15%) são os principais fatores. Ou seja, a desestruturação das relações sócio-familiares, a falta de perspectivas, de apoio, afeto e educação levam parte de nossos jovens, já em sua tenra idade, a caírem na armadilha das drogas. Além disso, essas informações mostram que os recursos médicos respondem por uma parte do tratamento; é preciso uma rede de sustentação que faça com o que o usuário – criança ou adulto – seja inserido socialmente, veja-se como parte da cidade, tenha perspectivas futuras de estudo, emprego, saúde e convívio familiar. Sanar a doença sem oferecer novos rumos é como enxugar gelo: não resolve a questão.

Durante o debate que realizamos, um caso chamou atenção. O psiquiatra da Faculdade Paulista de Medicina, Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes (Proad),criado há 24 anos, recordou ter testemunhado o relato de uma menina que usava crack para não sentir a dor física de ter de se prostituir e, assim, garantir seu sustento. Para aquela menina, lembrou, a droga era a solução e não o problema de seu cotidiano. Mas ele advertiu que internar sem a concordância do usuário não é o caminho mais adequado para lidar com a brutalidade de situações como essa. “Posso afirmar que 98% das pessoas que são internadas compulsoriamente recaem, sendo, portanto, um método de baixa eficácia. Aliás, mesmo com a internação voluntária, o sucesso não é muito grande”. Segundo ele, ainda que haja insuficiências, os melhores métodos atualmente são os de atendimento ambulatorial, como os empregados nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (Caps-AD).

Do ponto de vista jurídico, Luiz Fernando Vidal, membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia, alertou para o fato de que nenhuma alternativa deve desrespeitar a autonomia do indivíduo. “Não se pode admitir nenhuma intervenção de conteúdo autoritário na abordagem desse problema. Não havendo um programa, governos correm o risco de agir na base do voluntarismo, desprovidos de conhecimentos e base teórica e científica”.

Eduardo Ferreira Valério, promotor público da Divisão de Inclusão Social, disse que apesar de não haver ainda um parecer oficial do Ministério Público paulista sobre o assunto, “o MP não concordará com as internações compulsórias que signifiquem a mera remoção dos dependentes, sem um projeto que contemple o tratamento, sobretudo ambulatorial, propicie refazer os laços familiares e ofereça alternativas de profissionalização e moradia para que não retornem às ruas”.

Resolver essa situação não é tarefa simples: não dispomos de fórmulas prontas, nem há soluções definitivas. Além disso, a questão muitas vezes fica permeada por um forte recorte de classe e uma visão elitista do problema que podem resultar em ações cosméticas e que colocam o uso da droga em si como foco deste drama, ignorando o que de fato está por trás do aumento de seu uso.

A prevenção, por meio da educação e da conscientização, ainda é o melhor caminho para se evitar epidemias de quaisquer drogas. Também é preciso criar uma rede de atendimento aos dependentes que contemple o tratamento médico por meio de centros de referência e a reinserção social e familiar.

A internação compulsória casada à falta de uma estrutura abrangente e que permita aos dependentes serem tratados e ressocializados leva ao risco de as cidades, especialmente São Paulo, ganharem verdadeiros “depósitos humanos”, cuja função seria simplesmente retirar os dependentes das vistas da população, uma resposta higienista que não resolveria efetivamente esta situação e infringiria o direito humano básico à vida, à liberdade e à dignidade.

Jamil Murad é médico,  vereador, líder do PCdoB e presidente da Comissão de Direitos Humanos,Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo

Recebi a pouco a programação do II Congresso da Juventude do PT. Não pude deixar de me perguntar: qual o sentido deste segundo congresso?

A programação me permite intuir uma resposta: uma mera formalidade para eleger uma nova direção, ou melhor, um/a novo/a secretário/a nacional.

Os comentários que ouço de diversos/as companheiros/as sobre como tem andado o processo do congresso tem sido muito desalentadores, as etapas estaduais, e principalmente, as municipais foram altamente despolitizadas. Não é para menos, diferente do congresso de 2008, não foi criado um clima de debate sobre qual o sentido político-organizativo da Juventude do PT. Não se viu, até agora, teses impressas, artigos publicados. Não há, temas para discussão. E o pior, esta é uma opinião compartilhada por companheiros/as de todas as correntes internas.

Para piorar a situação, parece existir um desinteresse pelo congresso, um processo que teve início com ampla mobilização, parece que chegará a sua etapa nacional com aproximadamente 50% de “quebra” entre a participação da base e a participação dos delegados eleitos. Por quê?

Me recordo que no primeiro congresso haviam discussões calorosas, que polorizavam e politizavam o debate: filiação parcial, PED qualificado, presidente ou secretário, autonomia financeira, autonomia organizativa, paridade de gênero, todos/as que estavam envolvidos no Congresso tinham uma opinião.

Neste segundo, não há temas em discussão, ao menos eles não tem vindo a público. Qual a grande polêmica deste congresso? Qual a tática para disputar a atual geração de jovens?

Estamos no nono ano de nosso governo, um jovem de 20 anos tinha na posse de Lula, em 2003, menos de 12 anos, ou seja, a nova geração de jovens não viveu os anos de resistência ao neoliberalismo, desemprego e desesperança que o governo FHC proporcionou ao país, somos vistos hoje por esta nova geração, em que pese todos os avanços sociais e econômicos, como status quo. Repito, qual a nossa tática para disputar a atual geração de jovens?

Bom, me parece que não estamos muito dispostos a responder tal questão, ou ao menos tentar, pelo menos é o que me parece ao ver a programação de seu congresso nacional, que deverá, ou deveria, reunir o melhor da  militância e dirigentes da JPT. Abaixo a programação completa e alguns comentários em itálico vermelho.

12/11
Dia todo – Recepção das delegações

9h às 19- credenciamento/delegados

10h às 17h – Espaço para reuniões de teses, plenárias auto-organizadas, etc.

19h – Abertura: Nacional e A Internacional Socialista

A Internacional Socialista??? O PT tem por prática manter relações com as diversas famílias da esquerda mundial. Em nosso trabalho internacional na JPT nunca privilegiamos nenhuma das duas principais (IUSY – Social Democracia e FMJD – Juventudes Comunistas), qual o sentido de uma mesa que evoca a Internacional Socialista (ou II Internacional)??? Por que a FMJD não é convidada?

Se vamos trazer algum representante da primavera árabe, principal movimento de massas juvenil no ano, vamos dar a ele 3 minutos???

Mesa:

Rui Falcão (presidente do PT) -  10 min

Valdemir Pascoal (Secretário Nacional de Juventude do PT) – 5 min

Arthur Henrique (Presidente da CUT)

Representantes da JPMDB, UJS, JPPL, JSB, JSPDT – 3 min cada

Clarissa Cunha (Vice-Presidenta da UNE) – 3 min

Severine Macedo (Secretária Nacional de Juventude)  -  3 min

Gabriel Medina (Presidente do Conjuve) – 3 min

Paulo Teixeira (Líder do PT na Câmara) – 5 min

Humberto Costa (Líder do PT no Senado) – 5 min

Representante da IUSY – 3 min

Valter Pomar (secretário-geral do Foro de São Paulo) – 3 min

Representante da “Primavera Árabe” da Tunísia – 3 min

Convidados sem intervenção: Ministros petistas do governo Dilma, Executiva Nacional do PT, deputados federais e senadores do PT, Daniel Iliescu (Presidente da UNE), Carlos Odas, Rodrigo Abel, Humberto de Jesus e Rafael Barbosa “Pops” (ex-secretários nacionais da JPT)

13/11

9h às 19- credenciamento/delegados

10h – Reforma Política, esperança de uma geração.

Mesa:

Henrique Fontana (Presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados)

14h – Espaço para organização das teses e outras plenárias livres

16h – Painel “O desenvolvimento que a juventude quer para o Brasil”

Mesa:

Marcio Pochmann (IPEA) – 20 min

Fernando Haddad (MEC) – 20 min

Esther Bemerguy (CDES) – 20 min

Maria do Rosário (SDH) – 20 min

Fernando Anitelli  (Teatro Mágico) – 10 min

Mano GOG (Rapper)– 10 min

“O desenvolvimento que a juventude quer para o Brasil” será integralmente respondido por quem já virou os 30??? Não seriam justamente os jovens petistas que teriam de responder a tal questão???

19h- Debate “O destino das PPJs  é o presente”

Mesa:

Severine Macedo (Secretária Nacional de Juventude) – 10 min

Gabriel Medina (Presidente do Conjuve) – 10 min

Allan Borges (Superintendente de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro) – 10 min

Afonso Tiago (Coordenador de Juventude da Prefeitura de Fortaleza) – 10 min

Gabriel Guimarães (Coordenador da Frente Parlamentar de Juventude da Câmara dos Deputados) – 10 min
Reginaldo Lopes (Deputado Federal) – 10 min
22h – Show das bandas Caco de Cuia e Posto 9

14/11

9h às 12h- credenciamento/delegados

12h às 19h – credenciamento suplentes

10h – Painel “O novo patamar da JPT”

Mesa:

Zé Dirceu (Ex-ministro da Casa Civil) – 20 min

Emir Sader (Sociólogo) – 20 min

Carlos Henrique Árabe (Economista e membro da CEN) – 20 min

Valdemir Pascoal (Secretário Nacional de Juventude do PT) – 10 min

Carlos Odas (Representante dos ex-secretários nacionais da JPT) – 10 min

O chamado “O novo patamar da JPT”, que me parece que seria discussão sobre a organização dos jovens petistas, será uma discussão sobre qualquer coisa, menos “O novo patamar da JPT”. Todos os convidados teriam muito a contribuir com o debate da juventude, mas não nesta mesa.

 

Zé Dirceu, produziu no Instituto Cidadania, no final da década de 90, um estudo sobre reforma política, faria muito mais sentido estar na mesa sobre reforma política.

 

Emir Sader, é um baita analista da conjuntura, deveria estar numa mesa que discute a conjuntura.

 

Carlos Henrique Árabe, é secretário nacional de Formação Política e coordenador da Escola Nacional, deveria estar numa mesa dedicada a este tema.

 

Talvez os dois que façam sentido nesta mesa, sejam os companheiros Valdemir Paschoal, para fazer um balanço sobre a  construção da JPT entre o primeiro e segundo congresso, e Carlão, para buscar o fio histórico na evolução da JPT na última década.

14h – Debate “Os movimentos e as mobilizações da juventude brasileira”

Mesa:

Selma Rocha (FPA) – 20 min

Rosana Souza (Secretária de Juventude da CUT) – – 20 min

Gabriel Landi (GT de Reforma Política da UNE) – – 10 min

Marcha Mundial das Mulheres – 10 min

Representante da “Marcha da Liberdade”– 10 min

Representante da JN13 – 10 min

Representante da Juventude LGBT do PT– 10 min

A companheira Selma Rocha faria todo o sentido na mesma mesa sobre formação e a Escola Nacional, na qual deveria estar o companheiro Carlos Henrique Árabe.

17h -  Concepção e funcionamento da JPT

Mesa:

Representantes das teses – 10 min cada

18h – Grupos de Discussão

Há alguns instantes do jantar, o único momento de grupos de discusssão deverão produzir uma discussão apetitosa.

15/11

9h – Aprovação das resoluções do II ConJPT (regimento, programa político etc)

13h – Defesa de candidaturas

14h – Eleição da nova direção e secretário/a nacional da JPT

Enfim, o momento esperado por todos! E a partir daí é aguardar 2013, pra ver se a JPT resolve discutir aquilo que deveria estar a altura da juventude do maior partido de esquerda da América Latina.

Com Tea party nos EUA fazendo tanto sucesso, a direita brasileira tem buscado levantar os mesmos temas, em particular o corte de impostos.  Nos dois artigos abaixo, André Siqueira, da CartaCapital e Fernando Brito no blog Tojolaço, discutem como o problema do Brasil não é o tamanho da nossa carga tributária e sim a caracteristica regressiva dela. Confira:

Imposto pago não é dinheiro roubado

André Siqueira

O Brasil é mesmo um país de contradições. Na manhã da terça-feira 13, um grupo de pessoas acompanhou a contagem do Impostômetro, o marcador gigante instalado pela Associação Comercial de São Paulo no centro da cidade para medir a arrecadação do governo. Neste ano, diz a entidade, atingimos a marca de 1 trilhão de reais 35 dias mais cedo do que em 2010. A cifra foi acompanhada por vaias do grupo de pessoas aglomerado diante do display. Não as culpo. Vende-se, por estas bandas, a ideia de que dinheiro de imposto é dinheiro subtraído da sociedade. Um argumento tão repetido pela mídia (e pela oposição ao governo) que, para muitos, se tornou uma verdade.

Virou quase lugar-comum dizer que o Brasil é um dos campeões mundiais em impostos, e comparar nosso pacote de serviços públicos com os oferecidos por países com carga tributária igual ou maior. Esses argumentos deixam de lado dois detalhes importantes: somos também destaque mundial em desigualdade social, e temos uma massa de desassistidos comparável apenas a países como China e Índia. Ou seja, sai caro, muito caro, para uma nação com tal perfil, oferecer, mesmo precariamente, uma estrutura de amparo universal.

Logo, uma alta arrecadação é algo a ser comemorado, e não lamentado. É sinal de que o governo eleito democraticamente dispõe de mais recursos para atender às necessidades da população que o elegeu. Como alguém em sã consciência pode reclamar da saúde e da educação públicas e querer ir às ruas protestar por menos impostos? Exigir das autoridades o melhor uso possível dos recursos do orçamento é um dever cívico em qualquer país, assim como cobrar o combate permanente à corrupção. Mas imaginar que um governo será capaz de, com menos dinheiro, sustentar a máquina estatal, fazer os investimentos necessários (para ontem) em infraestrutura e melhorar o pacote de serviços à população é simplesmente absurdo!

Em um brilhante artigo publicado recentemente no Valor Econômico, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, mostrou que a desigualdade social, medida pelo índice Gini, caiu 9,5% entre 2003 e 2009. Sem os gastos em programas de transferência de renda realizados na última década, a melhora teria sido de apenas 1,5%. No mesmo texto, Pochmann levanta uma questão que tem méritos de sobra para tirar o sono dos brasileiros: por que os ricos pagam, proporcionalmente, tão menos impostos?

A reforma tributária pela qual nossos formadores de opinião deveriam se empenhar passa, necessariamente, pela troca de impostos que recaem sobre o consumo – e penalizam os consumidores indistintamente – por uma estrutura mais progressiva. É possível, sim, criar novas (e mais altas) alíquotas de IR para faixas de rendimento mais elevadas, elevar os encargos sobre itens supérfluos e de luxo, taxar grandes fortunas (a exemplo do que faz a Inglaterra e outros países desenvolvidos) e aparelhar melhor a equipe da Receita Federal até que ninguém consiga passar um fim de semana tranquilo em sua mansão no Guarujá sem a certeza de estar em dia com o Leão.

A estrutura social brasileira é perversa sobretudo porque dá àqueles que deixam a base da pirâmide a sensação de estar muito acima da maioria. Ainda que continue a anos-luz de distância do topo, parte da classe média é mortalmente tentada a comprar um discurso que interessa apenas a quem está lá em cima.

Não se iludam: um cofre público mais gordo revela que a economia está em crescimento, e que a inclusão social trouxe mais gente para dividir o fardo de sustentar o País. A alta na arrecadação também pode indicar avanços do Fisco no combate à sonegação – um mal tão danoso à sociedade quanto a corrupção. O combate à evasão tributária deveria ser festejado sobretudo por quem tem sua fatia descontada diretamente no salário, e não conta com recursos de “engenharia financeira” para pagar fugir às obrigações, nem remete recursos a paraísos fiscais…

André Siqueira é subeditor de Economia de CartaCapital.

O Tea Party brasileiro e a CPMF

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço

Talvez muita gente não saiba, mas o nome do movimento de extrema-direita nos Estados Unidos é Tea Party por conta de um episódio ocorrido no processo de independência daquele país, conhecido como Festa do Chá de Boston, quando um grupo de colonos americanos, protestando contra os impostos exigidos pela Coroa inglesa, usaram roupas de índios e atacaram um navio da Companhia da Índias Orientais carregado de folhas de chá.

Foi justamente por causa dos impostos – e não por causa da independência – que o movimento, agora, apropriou-se deste nome. O programa deste setor do Partido republicano – e, de certa forma, de todo o partido – se resume em cortes de impostos.

Ninguém, é claro, seria contra qualquer corte de imposto se isso não comprometesse aquele mínimo de equilíbrio para merecer o nome de civilizada.

Mas não é assim. Aqui, a imprensa brasileira, sempre desejosa de mostrar que seu “modelo” mundial é um território paradisíaco de baixos impostos, noticiou que o presidente Barack Obama anunciou um plano para combater o desemprego que corta impostos. Verdade. Corta impostos sobre folha de pagamento e pequenas empresas, além de aumentar benefícios sociais aos desempregados e propor um programa de obras públicas e de construção civil para minorar a desocupação que levou o país a um recorde de pobreza, anunciado oficialmente hoje.

Se você refletir, vai ver que não há nada de muito diferente do que se fez aqui, com a ampliação do Simples, desonerando as micro, pequenas e médias empresas, e com os programas integrantes do PAC, destacadamente o Minha Casa, Minha Vida.

Mas o programa de Obama também prevê aumento de impostos, uma vez que não há mágica que faça dinheiro aparecer do nada. Segundo a Agência Reuters, “o plano de Obama levantará 400 bilhões de dólares nos próximos 10 anos ao colocar novos limites sobre deduções para pessoa física com renda superior a 200 mil dólares por ano e para famílias com renda de mais de 250 mil dólares.O restante do dinheiro virá de outros impostos, incluindo taxas sobre donos de jatos corporativos e sobre a indústria de gás e petróleo.”

Em resumo, aumento do Imposto de Renda sobre propriedade e sobre atividades excepcionalmente rentáveis.

Nos EUA, quem ganha acima de US$ 200 mil (R$ 340 mil) por ano paga uma alíquota entre 33 e 35%, antes do aumento. Aqui, paga 27,5%.

O desemprego americano reflete-se diretamente os serviços de saúde. Cerca de 50 milhões de americanos estão, por conta de um sistema privado de saúde, baseado em planos de saúde empresariais, por conta do desemprego, estão sem qualquer cobertura médica. Não tem SUS por lá.

Todos querem recursos para a saúde. Mas não podemos fazer aumentos de impostos, porque isso sufocaria nossa economia. Verdade, se estes impostos forem criados sobre a cadeia produtiva. Mas não se forem aplicados sobre a renda e sobre transações que não estimulem nossa economia.

A classe média alta e a elite brasileira não estão afogadas em impostos. O sistema tributário brasileiro castiga os pobres: 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos é consumido em tributos indiretos. Já entre os mais ricos, com renda acima de 30 salários mínimos – R$ 16,35 mil mensais – a carga tributária é de 29% dos rendimentos. Tanto não é desesperadora a situação de nossa classe média alta que o número de turistas brasileiros que visitaram os Estados Unidos no primeiro semestre de 2011 cresceu 28,1%, em comparação com o mesmo período de 2010. Só no mês de junho o crescimento foi de 33,8%. E cada um deles deixa lá, em média, R$ 10 mil.

A presidenta Dilma tem razão. A CPMF desmoralizou-se pelo fato de ter sido sua renda destinada a outras despesas que não às do sistema de Saúde. Mais ainda, porque teve o erro de origem de não incidir sobre aqueles que movimentavam a partir de certo valor em suas contas, o que poderia ter sido limitado a, por exemplo, dez salários mínimos. Isso foi o que Lula tentou fazer, mas as pressões já eram grandes demais para que isso fosse viável.

Nos Estados Unidos, Obama tem pouca chance de aprovar seu plano para gerar empregos, porque nem a oposição nem a grande mídia – salvo exceções – se oporá às elevações de imposto. Aqui, da mesma forma, não existem condições políticas de recriar a CPMF.

Mas existem, se começarmos a discussão, a possibilidade de taxarem-se as altíssimas rendas e as grandes fortunas. Nossos problemas fiscais tem sido resolvidos, até agora, com o crescimento e a formalização da economia, não com a elevação de taxas, que só ocorreu para regular fluxos de capitais – caso do IOF – e não para resolver problemas de arrecadação.

Se podemos e devemos financiar uma saúde pública de alta qualidade, precisaremos, como diz o Dr. Adib Jatene, pagar por isso. Até porque já pagamos: os planos de saúde que todos, com boas razões, querem fazer cobram mais dos clientes em um mês do que lhes custaria a CPMF em um ano.

Como exemplo, quem tem uma renda familiar de 10 mil reais por mês recolheria de CPMF e a movimenta no banco, com aquela alíquota de 0,38%, mesmo sem isenção até um certo patamar da renda, R$ 38 reais mensais. Ou R$ 1,26 por dia.

Esse é o valor que faz nossa elite gritar, em lugar de discutir com seriedade as fontes possíveis e justas de financiamento para uma elevação da saúde pública a um nível adequado, onde ela própria possa, querendo, utilizar-se dela.

E não nas compras em Miami, como a alguns de seus porta-vozes.

Entre os dias 8 a 11 de outubro ocorre na bela capital do Ceará o 2° Festival Latino-americano das Juventudes em Fortaleza. O tema desta segunda edição será “O canto de um novo mundo”.

Na primeira edição, no ano passado, estiveram presentes cerca de 5 mil jovens de todo o país além de representantes de diversos países. O festival é promovido pela prefeitura de Fortaleza, através da Coordenadoria de Juventude e é impulsionado pelo Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis.

As inscrições para o segundo festival já estão abertas e podem ser feitas através do seguinte endereço: http://www.fortaleza.ce.gov.br/festivaldasjuventudes/noticia/as-inscricoes-ja-comecaram/

E aqui, você acompanha toda a mobilização: http://www.fortaleza.ce.gov.br/festivaldasjuventudes/

Veja como foi o primeiro Festival:

]]> http://eduvaldoski.wordpress.com/2011/08/03/2%c2%b0-festival-das-juventudes-o-canto-de-um-novo-mundo/feed/ 0 Eduardo Valdoski festival-fortaleza2 http://eduvaldoski.wordpress.com/2011/06/21/redes-sociais-as-marchas-e-os-socialistas-dois-artigos-interessantes-para-refletir-sobre-os-nossos-dias/ http://eduvaldoski.wordpress.com/2011/06/21/redes-sociais-as-marchas-e-os-socialistas-dois-artigos-interessantes-para-refletir-sobre-os-nossos-dias/#comments Tue, 21 Jun 2011 18:51:51 +0000 Eduardo Valdoski http://eduvaldoski.wordpress.com/?p=692 ]]>

Na última sexta-feira, reproduzi aqui no blog o artigo “Partidos, juventude e os movimentos sociais da Internet” do companheiro Marcelo Branco, sobre as recentes mobilizações de jovens através das redes sociais e sua relação (ou na verdade a falta dela) com os partidos políticos, sindicatos e organizações mais tradicionais da esquerda.

Desta vez, reproduzo abaixo, o artigo da companheira Louise Caroline, também sobre este tema, mas tendo como maior enfoque as Marchas da Maconha, da Liberdade e das Vadias.

Em minha opinião, o elemento mais importante destes textos, é a tentativa de compreender o que são esses movimentos gerados na internet e como os socialistas, organizados nos espaços tradicionais (partidos, sindicatos etc.), devem se relacionar. É um fato que o PT está fora de toda essa movimentação, mas há espaço para estar dentro? Como deve ser essa interação?  

Se por um lado, o desafio de governar tem consumido o PT e a parte mais significativa da esquerda brasileira, do lado de fora algo tem acontecido e precisamos refletir sobre ele e esses dois artigos contribuem para isso.

A marcha das marchas

De onde vêm e pra onde vão os recentes movimentos “Marcha da Maconha”, “Marcha da Liberdade”, “Marcha das Vadias”?

Recentes manifestações políticas ocuparam as ruas do país e exigem reflexões sobre seu caráter. Tão excêntrica quanto as Marchas parece ser a compreensão sobre elas. À primeira vista, não cabem os padrões históricos que definem os Movimentos Sociais desde a década de 80 e talvez estejamos diante de um novo momento de lutas sociais, em diálogo com a nova cidadania interativa originada pelas estabilidade democráticas e pela conexão virtual globalizada.

Evidente que a confirmação dessa hipótese depende de estudos e análises mais profundos, a que não se pretende esse texto. Quer-se apenas despertar a necessidade dessa reflexão, política e acadêmica, trazendo foco às Marchas. Para isso, apresento aqui quatro interessantes características dessas recentes movimentações.

Diferentemente das lutas pela democratização política, por melhores salários, ou garantia dos direitos básicos, que impulsionaram a ação dos movimentos reivindicatórios brasileiros no final do século XX, as atuais Marchas têm por foco direitos individuais que, historicamente, fariam parte da pauta liberal e não da pauta socialista ou social-democrata, às quais estariam ligadas as lutas coletivas tradicionais por direitos.

As novas ações se tratam, por mais que haja relação com a busca de direitos, de questões relacionadas à liberdade individual de fazer, ser, usar o que quiser, sem limitações do Estado e com garantia de respeito coletivo às opções individuais.

A complexidade de compreensão do tema começa na tentativa de enquadrá-lo aos padrões típicos de classificação das mobilizações sociais ou mesmo da classificação jurídica dos Direitos Fundamentais. Padrão típico, reafirma-se, é o que as Marchas não seguem.

Senão, vejamos:

As reivindicações das Marchas poderiam ser compreendidas no bojo da 1a geração de direitos, por serem direitos civis e políticos, com conteúdo liberalizante (liberdade para usar maconha, liberdade para se relacionar com pessoas do mesmo sexo, liberdade para se vestir e se comportar), típicas liberdades clássicas, negativas ou formais. Entretanto, a ação do Estado não é dispensada, ou seja, as Marchas não querem que o Estado simplesmente deixe de agir e permita que as pessoas livremente dirijam suas vidas. Querem livremente dirigir suas vidas sim, mas querem que o Estado garanta isso, o que se aproxima em muito dos direitos de 2a geração, direitos sociais e culturais, que abrangem as liberdades positivas, reais. Não é, portanto, uma pauta que busca inação do Estado, mas que busca ação do Estado para que sua liberdade individual seja garantida e respeitada pelo conjunto da sociedade. A Marcha da Maconha quer legalizar a droga, não quer só o direito de usá-la, mas que haja regulamentação da produção, do consumo, apoio aos usuários na rede pública de saúde. A Marcha da Liberdade, originária das proibições judiciais de realização da Marcha da Maconha mas logo redesenhada como um amplo movimento pelas liberdades individuais, defende não apenas o direito ao amor livre, mas a regulamentação jurídica dos direitos de união civil e, ainda, a criminalização da homofobia, ou seja, uma lei que proíba e puna a discriminação contra os homossexuais.

Ainda, também, não há como excluir essas pautas dos direitos de 3a geração, comprometidos com a solidariedade, a paz e os direitos humanos.

Resumidamente, são movimentos com pautas individuais liberalizantes que, ao mesmo tempo, exigem ação estatal para efetivação dessas liberdades. São movimentos com pautas individuais, de direitos fundamentais ao ser, mas também intimamente ligados às liberdades positivas de aprofundamento da igualdade e ainda em sintonia com os direitos de solidariedade e titularidade coletiva.

Ou seja, essa primeira característica já demonstra a novidade, complexidade e excentricidade dos novos movimentos em curso.

Uma segunda característica de destaque é o perfil de quem organiza e quem marcha. Predominam jovens, universitários/as, brancos/as, de classe média. Ou seja, um público com direitos básicos razoavelmente adquiridos, mas incomodado por uma limitações à liberdade de exercer determinado comportamento (evidentemente, também relacionado a direitos).

A elevada qualidade de vida dos/as agentes dessas novas lutas, associada à conjuntura política de estabilidade democrática e livre expressão, parece permitir que se abram os olhos a questões não primárias, que, apesar de relevantes, não ocuparam lugar central anteriormente pela urgência de outras conquistas básicas.

Interessante que as Marchas brasileiras têm pontos de contato com os movimentos por liberdade sexual, libertação das mulheres, livre uso de drogas que sacodiram os EUA e a Europa nas décadas de 60/70. Note-se que ao mesmo tempo aconteciam mudanças profundas na política institucional e avanços consideráveis na garantia dos direitos básicos nesses países, assim como vemos no Brasil e na América Latina recentemente.

Suspeita-se, então, haver uma relação entre as conquistas dos direitos primários para a parcela majoritária da população com o levante de questões individuais por uma parcela mais escolarizada e com direitos já consolidados.

Dessa forma, verificamos que as Marchas não são movimentos de classe, nem de massas, mas que surgem após avanços sociais para a classe excluída, como se dissessem: “agora que há democracia, comida, saúde e educação queremos ir além, queremos ter prazer, estilo, espaço e respeito”.

A segunda característica, portanto, também apresenta peculiaridades significativas pelo protagonismo de grupos geralmente apáticos às questões políticas e fora do contexto de exclusão social que organizou as lutas do século passado.

A terceira característica percebida é a ausência, ou, algumas vezes, participação minoritária, das organizações tradicionais de representação como os partidos políticos, movimentos sociais institucionalizados, entidades estudantis e sindicais.

As Marchas parecem desejar personalidade própria. A Marcha da Maconha, de longe a mais consolidada, tem fóruns próprios de organização, com reuniões da Marcha, coordenadores da Marcha, representantes da Marcha. Mesmo que haja militantes partidários e parceria ou participação dos grupos tradicionais, esse não é o público majoritário e tampouco o ambiente é muito acolhedor a eles. Há, por parte desses/as jovens em marcha, inclusive, certo preconceito com os grupos tradicionais e, geralmente, pede-se a não utilização de bandeiras partidárias ou revela-se certa hostilidade diante delas. Na maioria das vezes, os/as ativistas em marcha participam de sua primeira manifestação política e acreditam estar fazendo algo tão novo e revolucionário que não deveria ser “contaminado” pela burocracia dos partidos e entidades tradicionais.

Ao mesmo tempo, os principais partidos de esquerda do país e as entidades estudantis e sindicais mais atuantes também passam por um período de refluxo social advindo da institucionalização de suas principais lutas. Com a chegada do PT à Presidência da República e o crescimento dos campos progressistas nos parlamentos, prefeituras e governos, o campo de esquerda está ocupado com a disputa institucional pela efetivação de suas bandeiras históricas, aproveitando o momento para aprovar leis e programas relacionados a direitos básicos, inclusive em diálogo com as pautas das próprias Marchas. Mas sua concentração na ação institucional afastou esse campo do contato mais direto na disputa ideológica dessa nova geração, sendo evidente o distanciamento do PT e dos movimentos tradicionais com a identidade em formação nas universidades e nas redes sociais do mundo virtual.

A imaturidade política dos que marcham associada à institucionalização do campo progressista tradicional – sem querer impor valor negativo a uma ou outra leitura, faz com que as Marchas também tenham certa imprecisão estratégica.

Afinal, marcha-se com qual objetivo de longo prazo? Contra quem ou contra o que se deposita o foco das marchas? No jogo político das decisões públicas – do qual saem as leis e ações estatais – estão identificados os aliados e adversários? Ou as Marchas apenas querem despertar atenção para o tema e deixar a estratégia política a outros atores? Essas lutas pontuais estão conectadas a alguma luta política mais geral? Deveriam estar? Como?

Enfim, o que importa ressaltar nessa terceira característica é que as Marchas estão à margem das discussões mais gerais, não são protagonizadas pelos grupos tradicionais de organização coletiva e abrigam pessoas das mais diversas matizes ideológicas.

A quarta e última característica é o meio pelo qual essas bandeiras ganham adeptos e por onde as Marchas são convocadas: a internet. As redes sociais permitem a elevação de uma questão desconhecida a uma adesão nacional, até mundial, em questão de horas. Evidente que a fragilidade da ascensão é a mesma do declínio. A efemeridade da internet e a facilidade de aderir às causas, cria também o militante virtual que aperta o botão mas não sai de casa. Bom exemplo é o Churrascão da Gente Diferenciada, protesto contra os ricos paulistanos de Higienópolis que recusaram o metrô no bairro para evitar o trânsito de “gente diferenciada”, que embora não seja Marcha também pode ser enquadrado nas quatro características aqui elencadas. Em uma semana, a página no Facebook do “Churrascão” registrou mais de 50 mil apoiadores, mas no dia reuniu aproximadamente dois mil (o que não deixa de ser considerável).

De toda forma, as redes sociais têm sido espaço de mobilização de ideias e debates que não se pode ignorar. Muito rapidamente pessoas de todos os lugares estabelecem redes de apoio ou oposição que começam a interferir na vida política real do país.

Grandes meios de comunicação já utilizam o Twitter como fonte, não só pelas declarações pessoais, mas pelo Trending Topics (os tópicos mais populares no momento). Partidos e Movimentos também se mobilizam para emplacar suas hashtags (marcação, termo padrão de mobilização na rede) e comemoram a entrada nos TT’s como significado de amplo apoio à sua causa.

As Marchas chegam rapidamente ao TT’s, bem como se pulverizam em velocidade altíssima pelo Facebook. A Marcha da Liberdade de São Paulo, ocorrida após a repressão policial à Marcha da Maconha, mobilizou mais de 3 mil pessoas em uma semana. E em um mês já ocorria em dezenas de cidade em todo país.

Em tempos de apatia política, o papel da internet e das redes sociais na mobilização de causas e movimentos é um tema relevante, que já vem sendo estudado, mas que agora precisa englobar as Marchas.

Conclusão

Como não se pretende esgotar o debate, ao contrário, suscitá-lo, farei considerações breves acerca dos quatro pontos, não sem antes informar de onde se fala. Sou militante partidária, petista, organizada há mais de 10 anos e sem qualquer intenção de deixar de sê-lo. Ao mesmo tempo, sou tuiteira, ativista empolgada de todas Marchas e profundamente comprometida com as pautas levantadas por esses movimentos.

Assim, falo de um lócus favorável às Marchas e também aos partidos, trazendo comigo reflexões que partem de um e de outro ponto de vista, sendo por isso, talvez, que minhas conclusões marchem em favor do diálogo entre esses dois mundos.

Sobre o primeiro ponto característico levantado no texto, cabe destacar que as lutas individuais, por direitos de liberdade e igualdade, também compõem direitos sociais e coletivos. Ou seja, não é problema exclusivo de um indivíduo se ele pode ou não casar com quem queira, mas um problema da sociedade, não restrito aos gays ou beneficiários diretos dessa política. A opressão a grupos minoritários – e isso é límpido na Teoria Geral do Direito ou nos registros históricos, políticos e sociológicos – não atinge apenas os membros dos grupos minoritários. A opressão de um grupo social atinge o equilíbrio de toda sociedade e joga contra a justiça do sistema. Embora não sejamos aqui capazes de definir exatamente de que tipo de direitos se compõem essas lutas, importa ressaltar que são causas individuais porém não individualistas e que suas consequências atingem o conjunto da sociedade. A Marcha da Maconha, por exemplo, é apoiada e mobilizada não só pelos usuários da substância, mas também por muitos que questionam o poder do tráfico e acreditam que a legalização poderá enfraquecer o crime. Ou seja, por mais que sejam pautas de liberdade individual, são temas de ampla repercussão em toda sociedade e que não dizem respeito apenas aos que estão diretamente vinculados.

No que diz respeito à segunda característica, não parece desimportante uma luta política pelo fato de que ela não seja de classe ou de massas. Ao contrário, a mobilização da classe média em favor de pautas que colaborem com a igualdade, a justiça e com questões intimamente ligadas ao equilíbrio de direitos é uma vitória, dado que o outro comportamento possível seria a omissão ou o favorecimento da opressão, da exploração, da desigualdade. O caso de Higienópolis foi flagrante: a classe média e alta da juventude paulistana foi quem protestou contra o preconceito dos moradores do bairro em relação aos pobres e trabalhadores, “gente diferenciada”, que poderia contaminar seu bairro. Seria preferível que essa juventude “pop cult” se somasse à adjetivação preconceituosa dos os moradores do bairro? Evidente que não. A participação desse segmento nas causas políticas mais progressistas, por mais limitações e peculiaridades que possa ter, é uma conquista relevante na caminhada por uma sociedade menos hipócrita e egoísta fundamental aos avanços mais concretos para a classe trabalhadora. Não parece, portanto, desprezível a colaboração dessa juventude classe média ao outro mundo possível que ao longo dos anos tem motivado a luta classista por uma sociedade de desconcentração de renda e cidadania plena.

Quanto à relação entre as Marchas e as questões políticas mais gerais, parece evidente que os direitos individuais estão relacionados ao sistema político e econômico, sendo impossível descolá-los. Uma sociedade patriarcal, concentradora de renda ou teocrática, por exemplo, dificilmente permitirá o casamento gay ou a liberdade sexual das mulheres. Ao mesmo tempo, uma sociedade de distribuição das riquezas sem equiparação dos gêneros, livre sexualidade ou comportamento, dificilmente produzirá um sentimento de igualdade entre seus membros. Ou seja, mesmo descolados das questões políticas mais gerais e determinantes, as Marchas e lutas por liberdade podem, ainda que sem esse objetivo claro, contribuir para o questionamento do sistema sócio-econômico, no momento em que desestruturam valores e crenças que alicerçam o grande sistema. De toda forma, entretanto, a ausência de uma estratégia política de fundo, de uma unidade ideológica e da capacidade de conectar as questões específicas às gerais, é um grande limitador dos avanços desses movimentos e da concretização de suas bandeiras.

Por outro lado, é urgente que os partidos de esquerda e as entidades estudantis e sindicais tenham a capacidade de englobar essas pautas, de forma consistente e não apenas visando um diálogo superficial com esses movimentos. O erguimento de novos padrões de relação, comportamento, conduta, valores, liberdades e felicidade para todas as pessoas é fundamental para uma nova lógica econômica e política a que se pretendem os grupos políticos de contestação tradicional.

Por fim, o quarto ponto já é o mais estudado dos três, afinal já não é de hoje e cada vez se intensifica o poder da internet sobre os debates e decisões públicas, às vezes subestimado, noutras superestimado. Levaremos um tempo para compreender exatamente o quanto as pessoas estão engajadas com as pautas que apoiam pelo computador, bem como quem e de que forma influencia e é influenciado nas redes sociais. Fica aqui apenas a verificação de que esse é o canal principal de mobilização desses movimentos que podem não ter vindo pra ficar, mas já deixaram sua novidade e sua marca e requerem atenção. Afinal, até o STF já conhece, entende e apoia essa contestação irreverente que as Marchas trouxeram ao cenário político brasileiro.

Que possamos seguir marchando, lutando, sonhando e refletindo sobre nossa caminhada, para que cada passo nos aproxime do mundo de igualdade, justiça e respeito que impulsionam nossos gritos por liberdade.

Louise Caroline Lima e Silva (@LouCarolinePE no Twitter) é mestranda em Ciência Política na UFPE, militante do PT e Secretária da Mulher na Prefeitura de Caruaru. Foi vice-presidente da UNE de 2005 a 2007.

Publicado originalmente em: http://maispt.wordpress.com/2011/06/20/a-marcha-das-marchas/

Reproduzo abaixo artigo do companheiro Marcelo Branco, ativista e pensador sobre as redes sociais. Tive a oportunidade, durante a campanha da presidente Dilma, de ter algumas conversas com ele sobre os temas que ele aborda neste texto.

Devo dizer que não concordo com o conjunto das opiniões expressas. Mas é importante a reflexão que ele trás para quem é militante de um partido de esquerda como o PT.

Tenho insistido na tese de que apesar de termos ganho eleitoralmente entre os jovens na última eleição, perdemos simbolicamente. Para mim, a JPT tem o desafio de compreender o funcionamento da rede, incorporar determinadas práticas e não buscar ser a reprodução de um PT Jr., neste aspecto, que se faz ainda mais fundamental que a autonomia político-organizativa da juventude partidária seja realidade.

Partidos, juventude e os movimentos sociais da Internet

Os jovens nativos digitais da sociedade em rede  têm orgulho de ser brasileir@s, acreditam que o Brasil é o país do presente e concordam que têm um papel de transformar a sociedade. Se conectam mais com discursos coletivos do que individualistas e querem menos consumismo. Apenas 5% tem como objetivo ficar rico e sabem que podem trabalhar por uma causa coletiva e buscar seus sonhos pessoais ao mesmo tempo. Estes mesmos jovens, cada vez mais, vêem a Internet como ferramenta de mobilização e engajamento político e menos os partidos. [1]

“Quantos jovens não votaram no Chile, na Espanha? Não achem que estes jovens não acreditam na democracia. Eles não crêem na democracia que oferecem a eles (…).” Eduardo Galeano na Praça Catalunya[2]

Quando eu divulguei esta pesquisa na rede, surgiram muitos questionamentos e diálogos vindos, principalmente, de militantes partidários: isso é positivo ou negativo? Acho isso tremendamente positivo e tentarei  sucintamente colocar a minha opinião, já tuitada de forma pulverizada.

Acontece que os jovens estão exigindo muito mais participação e democracia do que os partidos políticos e a democracia representativa os oferecem. Eles querem mais participação. Estão errados?

Os partidos e os sindicatos são organizações construídas com base na revolução tecnológica industrial. Foram, por longos anos, a única e a melhor forma de catalizar de forma coletiva os pensamentos e ideologias para uma ação política efetiva. Sozinho, ninguém chega a lugar algum, e isso continua valendo. Estas organizações mediam e intermediam a relação entre os diversos interesses individuais e coletivos, através do “programa”, e representam estes interesses junto à sociedade.

Os movimentos sociais em rede, pós- internet, são formados por indivíduos conectados em rede, que manifestam suas opiniões e movem suas ações na perspectiva do engajamento coletivo, sem a intermediação de qualquer organização. Aliás, a Internet veio para questionar o papel de todas as organizações intermediárias. A indústria fonográfica que o diga.

Acredito que as formas de organizações da era industrial e as organizações de indivíduos conectados em rede, típicas da sociedade em rede, conviverão. Uma não substitui a outra.

Mas é #fato que nos últimos anos, em todo mundo,  os partidos políticos e os sindicatos têm tido  menos capacidade de mobilização coletiva do que os movimentos sociais em rede. E isso não é somente porque os programas dessas organizações estão defasados ou que não contemplam os interesses dos coletivos. Atualizar os programas dos partidos é importante, mas não será o suficiente para engajar a geração atual na forma de organização hierárquica dos partidos. Estes jovens estão, cada vez mais, experimentando novas formas para organizar suas ações políticas coletivas, utilizando a plataforma da Internet como base. E isso tem dado resultado.

Há quase 12 anos, na manifestação chamada de N30, mais conhecida como a “batalha de Seattle” [3], através da Direct Action Network (ação direta em rede) possivelmente tenhamos inaugurado a era das mobilizaçoẽs 2.0.

Desde Seattle, passando pelas mobilizações do Fórum Social Mundial aqui em Porto Alegre,  nas marchas contra as guerras do Bush-pai, nas manifestações anti-globalização neoliberal, com destaque para Gênova e Barcelona, até as recentes revoltas árabes e agora a #globalrevolution partindo da Espanha para toda Europa [4], comprovam a força das redes da internet para organização de grandes ações coletivas. 

Não acredito que os partidos ou sindicatos estão descartados como forma de organização política. Acontece que agora existem NOVAS formas de organização política. As novas formas de organização social (indivíduos conectados em rede) e as velhas (partidos e sindicatos) vão conviver, mas como organizações distintas.

As velhas organizações não podem ter a pretensão de englobar ou cooptar as novas. Terão que conviver, lado a lado, mas cada uma com a sua dinâmica própria. As dinâmicas das redes são distintas das dinâmicas partidárias. Não há como enquadrar as dinâmicas em rede nas hierarquias partidárias. Nem é possível que um partido funcione com as dinâmicas horizontais e sem hierarquias como nas redes.

O sucesso das organizações da era industrial (partidos e sindicatos) foi justamente o de organizar as pautas e as lutas de forma hierárquica e aprovadas por maioria.

Nas dinâmicas em redes, raramente há votações para hierarquizar as ações. Funciona por adesão voluntária. A proposta com maior adesão avança na prática e mobiliza. Assim tem sido as experiências da última década.

No entanto, as dinâmicas dos movimentos em rede ainda tem sido incapazes de estabelecer uma nova ordem. Pelo menos por enquanto. Os partidos sim, estabelecem uma nova ordem, assumem o poder e governam. Creio que no futuro teremos experiências de uma nova ordem a partir de dinâmicas sociais em rede.

Vivemos uma transição da era industrial para a era das sociedades em redes. As velhas formas e as novas conviverão, mas são distintas formas de organizações. Aliadas? Antagônicas? Complementares?

O certo é que existe, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante, que questiona os limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa, tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia.

Acredito que a recente pesquisa, “o sonho brasileiro”, realizada entre jovens de 18 a 24 anos e que ouviu mais de três mil pessoas de 173 cidades do país, aponta dados extremamente positivos na perspectiva de transformação social.

Fontes:

[1]- Pesquisa “O sonho brasileiro”
Box1824 (agência especializada em mapear tendências de comportamento), e Instituto Datafolha.

- Quase 90% dos jovens têm orgulho de ser brasileiros, revela pesquisa
Geração “sonhadora” quer “oportunidade para todos” e menos consumismo
By Marina Novaes, do R7
- Jovens sonham e acreditam no Brasil
By Ricardo Kotscho, do R7

- Pesquisa mostra que enquanto 59% dos jovens não têm preferência partidária, 71% consideram a internet uma ferramenta política
By Naira Alves IG

[2] – Eduardo Galeano no acampamento de Barcelona

[3]- Seattle: uma década de ativismo 2.0
By #comunidadedigital das turmas e ex-alunos de comunicação digital da ESPM-RJ Turma 7A – 2009.2

[4]-Da #democraciarealya à #WorldRevolution

Artigo publicado em: http://softwarelivre.org/branco/blog/partidos-juventude-e-os-movimentos-sociais-da-internet

No post anterior, falei sobre o processo de privatização da Telebrás. Para conhecer mais sobre o verdadeiro assalto ao patrimônio público, que foi o processo de privatização no Brasil durante o governo FHC, vale a pena ler o livro “O Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado”, do saudoso jornalista Aloysio Biondi, disponível para download na Biblioteca Digital, no site da Fundação Perseu Abramo.

Ainda sobre o processo de privatização, Biondi também publicou um segundo livro sobre o tema, também disponível para ser baixado, assim como outros títulos da editora da Fundação Perseu Abramo. E o melhor, tudo de graça.

Uma das maiores falácias que os neoliberais venderam (e ainda vendem) como verdade, trata-se do processo de privatização do sistema Telebrás. Segundo eles, a venda da estatal foi a responsável pela popularização das telefonias fixa e celular.

Dois elementos me fazem crer que isso é uma inverdade, a primeira é de caráter tecnológico. O período da privatização coincide justamente com o momento no qual a telefonia em todo mundo vivia a digitalização, que permitiu ampliar em algumas vezes a oferta de linhas.

O segundo se trata de opção política, para os neoliberais somente a iniciativa privada teria condições de investir o necessário para desenvolver nossa telefonia. Essa talvez seja a maior mentira de todas, a privatização da Telebrás foi financiada com dinheiro do BNDES, ou seja, emprestamos dinheiro público para que o patrimônio público fosse comprado pela iniciativa privada. E aí que está o “x” da questão, o mesmo dinheiro emprestado pelo BNDES, poderia ter sido investido na modernização e expansão do sistema de telefonia no país.

Quando da privatização, o PT, corretamente, foi contrário, inclusive denunciou as armações envolvendo esse processo.

Hoje a Telebrás está desmantelada, mantém um quadro de funcionários basicamente administrativo, mas ainda detém um patrimônio bastante significativo: as redes de fibra ótica.

Esse patrimônio está no centro do debate do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mais que isso, está em discussão qual o papel que a Telebrás deve ter: regular o atacado através das redes ou chegar até as residências oferecendo internet rápida e barata onde o mercado não chega.

Este debate é um dos temas expostos na entrevista concedida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Agência Carta Maior, que reproduzo trecho abaixo.

Nela, o ministro expõe como a divergência levou a substituição de  Rogério Santanna da presidência da estatal.

Sobre este tema, me parece que com a atual estrutura, no curto prazo, seria muito difícil para a Telebrás chegar até a ponta, no entanto, com um pouco mais de tempo e investimento poderíamos ter uma robusta companhia pública de telecomunicação. O melhor exemplo é a Petrobrás, a empresa que tem o estado como controlador, tem a presença de capital privado e explora toda a cadeia do petróleo, desde a prospecção, passando pela venda no atacado e chegando ao consumidor final através dos postos BR.

Não seria o caso de ter uma Petrobras das comunicações? Agregando à companhia, além da distribuição da internet nas casas, a produção de conteúdo, combinado com iniciativas como Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)? Este, no meu ver, seria um debate estratégico a ser feito.

Telebrás não vai oferecer banda larga no varejo, diz Paulo Bernardo

Ministro, a conjuntura política impõe que a primeira pergunta desta entrevista seja: qual será o prazo de validade dela? Tem gente dizendo por aí que o senhor pode sair daqui no fim do caso Palocci…

Paulo Bernardo: Não faz sentido a presidenta me tirar daqui. Eu ainda não fiz quase nada até agora, tenho uma agenda importante, ela já vai me mandar para outro lugar?

Tudo bem… Por que houve a troca na presidência da Telebrás?

Paulo Bernardo: O Rogério Santanna trabalhou comigo no ministério do Planejamento, quando cheguei lá, ele era secretário de Logística e ficou até sair para a Telebrás, com meu apoio inclusive. Aqui no Ministério das Comunicações, achei que devia mantê-lo, até porque já o conhecia. Tive pelo menos duas conversas muito claras com ele sobre qual era nossa estratégia de trabalho, e me convenci de que ele não concordava, a visão dele é outra. Deixei claro para o Rogério que não vejo cabimento na Telebrás pretender fazer venda de internet no varejo, de casa em casa. A empresa tem 150 funcionários aproximadamente, talvez um pouco mais, não chega a 200. Vamos querer ter atuação nacional no varejo? É uma coisa completamente insensata.

A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo esta descartada?

Paulo Bernardo: Essa possibilidade sempre foi apresentada pelo governo, desde a época de discussão do Plano Nacional de Banda Larga, de que participei. Na hipótese de ninguém querer fazer determinado serviço em determinda região, nós teríamos um agente do Estado para fazer. Mas isso não pode ser transformado numa regra, numa aspiração. É uma coisa completamente inviável para a realidade do Brasil e da Telebrás.

Mas sem essa possibilidade colocada, é possível levar banda larga mais barata e mais veloz para as pessoas? As teles privadas não precisam pelo menos do fantasma da concorrência?

Paulo Bernardo: Elas precisam do fantasma não, elas precisam de concorrência efetiva. E eu acho que nós temos de induzir o ambiente regulatório para elas terem uma concorrência. Claro que setores que fazem cabo subterrâneo para fazer ligação tendem a ser monopolistas. Nos países desenvolvidos, cada localidade tem pelo menos dois atores, às vezes, três, quatro… Nós temos de fazer isso aqui também, e a Telebrás é preciosa nesse aspetco. Mas a concorrência não é só no varejo, é no atacado. A Telebrás vai ser decisiva no estabelecimento de um mercado competitivo aqui, mas no atacado. Vender de casa em casa é um despautério.

A universalização da banda larga é algo que já se começa a construir dentro do ministério ou é uma idéia que, por enquanto, está só na sua cabeça?

Paulo Bernardo: É um desdobramento natural do PNBL. Vamos ter que olhar quem pode comprar e quem não pode. Ao preço de 35 reais por mês, nós vamos ter uma redução de preços expressiva, mas ainda assim vai ter gente que não vai poder pagar. E aí acho que é o caso de o Estado pensar uma política de dar acesso, dar subsídio. Mas isso é uma coisa para ser pensado junto com outros ministérios.

Leia aqui a entrevista completa.